Legislação

SEC drops 'Reg Crypto' rulemaking: do we still need Clarity?
CoinDesk's The Policy Protocol hosts Rebecca Rettig and Renato Mariotti open on President Trump's White House remarks about bringing Hyperliquid onshore, then dig into Judge Vernon Oliver's Connecticut ruling that slammed the CFTC's emergency order in the Kalshi fight. Alexander Zozos, General Counsel of Superstate and a former SEC staffer, joins the hosts to break down what “Reg Crypto” actually does: two fundraising exemptions plus a safe harbor that acts as a "barbell" on when securities laws apply, solving crypto's "Hotel California" problem of checking in but never checking out. Plus, Rebecca and Renato debrief on whether the rule is a foundation or a window, and name crypto lawyers as their Person of the Week.

SEC's Hester Peirce’s parting advice for crypto
CoinDesk's The Policy Protocol hosts Rebecca Rettig and Renato Mariotti open on the current state of crypto and the industry's evolution before digging into the George Santos CFTC settlement and the ColdCard hardware wallet hack. They are joined by SEC Commissioner Hester Peirce, who is departing the agency for academia after nearly a decade of service. Peirce reflects on the legacy she hopes to leave and shares a piece of parting advice for the industry. Plus, insights into what the SEC can and can't do on crypto rulemaking if the CLARITY Act fails, though she remains “optimistic” that the bill will pass. And, Rebecca and Renato name Senators Thom Tillis (R-NC) and Ruben Gallego (D-AZ) as their bipartisan Person of the Week for the ethics compromise they delivered to the White House. - This episode is brought to you by RealFi, a smarter stablecoin, backed by real-world assets. Find out more at realfi.co.

Reguladores de Hong Kong têm como meta a legislação de 2026 para regras de negociantes e custodiantes de ativos virtuais
A FSTB e a SFC concluíram as consultas sobre regimes virtuais e planejam apresentar um novo projeto de lei ao LegCo no próximo ano.

Câmara baixa da Polônia aprova novamente lei sobre criptomoedas e envia projeto vetado de volta ao Senado
O Sejm aprovou a mesma versão da Lei do Mercado de Criptoativos anteriormente rejeitada pelo Presidente Nawrocki, intensificando as tensões políticas.

Reino Unido Planeja Começar a Regular Criptomoedas em 2027
O governo do Reino Unido planeja estender a regulamentação financeira existente para cobrir empresas de criptomoedas, seguindo a abordagem dos EUA em vez da da UE.

Governo Polonês Exorta Presidente a Assinar Projeto de Lei Cripto que Ele Já Rejeitou: Reportagem
O governo polonês reintroduziu a legislação sobre criptomoedas sem alterar um único ponto, após informar ao presidente que ele precisa assiná-la para evitar ameaças de segurança vinculadas à Rússia.

Reino Unido Aprova Lei que Reconhece Formalmente Criptomoedas como Propriedade
A Lei de Propriedade (Ativos Digitais etc.) recebeu o Consentimento Real na terça-feira, o passo final para que uma lei seja aprovada após ser aprovada pelo Parlamento do Reino Unido.

Projeto de Lei sobre Reserva de Bitcoin em Michigan, Parado por 7 Meses, Avança
O projeto de lei propõe permitir que o tesouro estadual invista até 10% de suas reservas em bitcoin e, potencialmente, outras criptomoedas.

Lobby Cripto Reage à Tentativa Bancária de Reescrever a Lei dos Stablecoins nos EUA
Grupos do setor afirmaram que a revogação de disposições-chave da Lei GENIUS sufocaria a concorrência e negaria aos consumidores uma escolha significativa.

Deputados Franceses Apresentam Plano para Minerar Bitcoin com Energia Nuclear Superavitária
A proposta visa aproveitar o excedente de energia gerada por usinas nucleares, com um deputado descrevendo-a como uma "solução segura e extremamente rentável".
