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Presidente do Brasil sanciona regulamentação de Cripto
As empresas do setor terão 180 dias para se adaptar às novas regras.
Por Rodrigo Tolotti
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Este artigo é uma adaptação do CoinDesk Brasil, uma parceria entre a CoinDesk e a InfoMoney, uma das principais publicações de notícias financeiras do Brasil. Siga a CoinDesk Brasil em Twitter.
O presidente brasileiro Jair Bolsonaro aprovou na quinta-feira um projeto de lei de regulamentação de Cripto aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado do país.
A História Continua abaixo
A nova lei estabelece crime de fraude envolvendo ativos virtuais, com pena de quatro a seis anos de prisão mais multa. Também cria uma licença de “provedor de serviços virtuais”, que deve ser solicitada por empresas de ativos digitais, incluindo exchanges e intermediários de negociação.
Os ativos digitais que são considerados valores mobiliários, de acordo com as novas regulamentações, serão supervisionados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Aqueles que não se enquadram nessa categoria (a ser determinado) serão supervisionados por outro órgão ainda a ser criado.
As empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras após a aprovação na quinta-feira.
Este artigo foi traduzido por Andrés Engler e Editado por CoinDesk. O artigo original em português pode ser encontrado aqui.
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Brad Garlinghouse, da Ripple, afirma que o projeto de lei CLARITY tem '90% de chance' de ser aprovado até abril
O projeto de lei esclareceria quais ativos digitais são regidos pela legislação de valores mobiliários e quais estão sob a supervisão da Commodity Futures Trading Commission.
O que saber:
- O CEO da Ripple, Brad Garlinghouse, afirmou que agora vê 90% de chance de que a tão debatida Clarity Act seja aprovada até o final de abril, citando um novo impulso em Washington.
- O projeto de lei esclarecerá quais ativos digitais se enquadram na legislação de valores mobiliários versus a supervisão da Commodity Futures Trading Commission, abordando uma incerteza regulatória de longa data que, segundo Garlinghouse, tem prejudicado a inovação.
- A Ripple, que investiu quase US$ 3 bilhões em aquisições desde 2023 e agora está pausando grandes negócios para focar na integração, argumenta que tanto as empresas de criptomoedas quanto as instituições financeiras tradicionais desejam cada vez mais regras claras à medida que as atitudes em relação aos ativos digitais mudam.
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