Stablecoins vão pagar imposto no Brasil, planeja Receita Federal

A Receita Federal estuda uma mudança que pode implicar na criação de imposto para as stablecoins.

A medida abre caminho para a cobrança do IOF em transações internacionais feitas com moedas digitais estáveis.

A possível taxação surge após discussões internas sobre brechas regulatórias criadas pela rápida expansão do mercado cripto.

Hoje, as operações com criptomoedas não pagam IOF, embora os investidores arquem com imposto de renda sobre ganhos acima do limite mensal.

Com a nova classificação, porém, o cenário muda e cria espaço legal para novas diretrizes fiscais.

Fontes da área econômica afirmam que o governo busca nivelar o tratamento dado às stablecoins e às transações cambiais tradicionais.

A mudança visa evitar que os ativos sejam usados como ferramenta para contornar regras do mercado de câmbio.

Mesmo assim, autoridades insistem que o objetivo não é aumentar a arrecadação, mas corrigir um ponto cego regulatório.

Imposto para stablecoins no Brasil

O interesse do governo cresce em um momento em que o mercado de criptomoedas no Brasil atinge recordes.

Relatórios do fisco brasileiro mostram que as transações somaram 227 bilhões de reais no primeiro semestre de 2025, um avanço de 20% em relação ao ano anterior.

Cerca de dois terços desse volume envolvem USDT, a stablecoin lastreada em dólar emitida pela Tether, usada amplamente para pagamentos internacionais e proteção contra a volatilidade cambial.

Os dados reforçam o argumento dos reguladores de que as stablecoins se tornaram uma porta de entrada para operações de baixo custo em dólar.

A prática inclui tanto brasileiros que buscam proteção cambial quanto empresas que realizam pagamentos a fornecedores no exterior.

Porém, autoridades alertam que parte desse movimento ocorre à margem das estruturas tradicionais de fiscalização.

Uma fonte da Polícia Federal afirma que importações anuais superiores a US$ 30 bilhões podem estar sendo realizadas por meio de pagamentos em stablecoins para escapar de tarifas e impostos.

Esse movimento aumenta a pressão política por um aperto regulatório, especialmente com a aproximação das metas fiscais do governo.

Stablecoins como câmbio

As novas regras do Banco Central, que entram em vigor em fevereiro de 2026, tratam a compra, venda e troca de stablecoins como operações de câmbio.

O mesmo vale para transferências internacionais, liquidações com cartões em cripto e movimentações entre carteiras estrangeiras e de autocustódia.

Embora a regra não aplique automaticamente o IOF, ela cria a base jurídica para que a Receita avance com a tributação.

O órgão também ampliou as exigências de declaração e passou a exigir informações sobre transações realizadas em plataformas internacionais que atendem clientes brasileiros.

As autoridades entendem que essa visibilidade é essencial para identificar despesas de importação subnotificadas e movimentações suspeitas.

O cerco regulatório acompanha a evolução do tratamento fiscal das criptomoedas no Brasil. Em 2025, o governo adotou uma alíquota fixa de 17,5% sobre ganhos com criptomoedas acima do limite mensal.

As regras também tornaram obrigatória a declaração mensal de transações internacionais superiores a 30 mil reais, aumentando a transparência no fluxo de capitais digitais.

Ao mesmo tempo, cresce a pressão política por mudanças. Em junho, o deputado federal Eros Biondini apresentou um projeto de lei que busca eliminar todos os impostos para detentores de longo prazo.

Ele argumenta que a carga atual desestimula o investimento e dificulta o desenvolvimento do setor.