Imposto para criptomoedas no Brasil vai subir. Confira o que muda

O governo Lula confirmou nesta semana que vai aumentar o imposto para os trades de criptomoedas.

Assim, o governo começará a tributar todos os lucros de negociações com Bitcoin e criptoativos a partir de janeiro de 2026.

A medida faz parte da Medida Provisória nº 1.303, publicada em junho. Ela altera profundamente a forma como o Brasil trata a tributação de ativos digitais.

Até agora, investidores contavam com uma isenção mensal de R$ 35 mil em lucros com criptoativos.

Logo, a partir da nova regra, esse benefício deixará de existir.

Toda operação lucrativa será tributada em uma alíquota única de 17,5%, independentemente do valor movimentado.

A apuração deverá ser feita a cada trimestre, o que exigirá maior controle dos investidores e das corretoras.

Imposto sobre criptomoedas: fim das vantagens fiscais

Durante reunião com deputados e representantes do setor privado na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o secretário especial de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, defendeu a medida.

De acordo com ele, não faz sentido manter vantagens fiscais para quem investe em criptoativos enquanto o investidor em bolsa paga mais impostos.

Segundo Pinto, não se trata de perseguição ao setor, mas de uma tentativa de criar equilíbrio.

‘Faz sentido o criptoativo pagar menos imposto que alguém que investe na bolsa? Pode não fazer sentido tributar mais, mas menos também não’, disse o secretário.

A medida atinge não apenas operações realizadas em exchanges nacionais e internacionais, mas também ativos em autocustódia e atividades de finanças descentralizadas (DeFi), como staking e empréstimos digitais.

Nestes casos, as próprias plataformas terão a obrigação de reter o imposto na fonte, repassando diretamente à Receita Federal.

Limitação na compensação de perdas

Outro ponto relevante é a mudança na compensação de prejuízos.

Antes, investidores podiam usar perdas em criptoativos para reduzir impostos sobre ganhos em ações ou fundos.

A partir de 2026, isso só poderá ocorrer dentro do próprio mercado de cripto, e ainda com prazo máximo de cinco trimestres para utilização.

O texto também altera a forma de tributação das empresas.

Pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real, presumido ou arbitrado terão de incluir ganhos com criptoativos no cálculo do IRPJ e da CSLL.

Diferente dos investidores individuais, essas empresas não poderão abater perdas para reduzir a carga tributária.

A MP também atinge investidores estrangeiros. Qualquer não residente que opere criptomoedas no Brasil pagará a mesma alíquota de 17,5%.

No entanto, para os residentes em paraísos fiscais, a carga sobe para 25%, em uma tentativa de coibir práticas de evasão e blindagem fiscal.

A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo do governo para aumentar a arrecadação em meio ao ajuste orçamentário previsto para 2025 e 2026.

Além do mercado cripto, a medida inclui mudanças na tributação de fintechs, bancos, títulos incentivados como LCIs e LCAs e também no setor de apostas online.

Impactos e próximos passos

O Congresso Nacional ainda precisa aprovar a medida provisória para transformá-la em lei definitiva, embora ela já esteja em vigor.

O prazo é de 120 dias, período em que parlamentares podem apresentar emendas e propor alterações.

Ainda assim, a Fazenda deixou claro que, caso não haja mudanças significativas, a tributação será aplicada de forma integral a partir de janeiro de 2026.

O governo defende que o novo modelo fecha brechas, evita distorções e impede que a expansão das criptomoedas se torne uma zona de exceção fiscal.

Para autoridades, a cobrança garante maior equilíbrio entre diferentes tipos de investimento, reforçando a base de arrecadação e ampliando a segurança jurídica para todos os participantes do mercado.

Em suma, na prática, a regra funcionará de forma simples: se o investidor tiver lucro de R$ 1, o governo ficará com R$ 0,175.

Em valores maiores, como um ganho de R$ 100, o imposto será de R$ 17,50.

A tributação direta na fonte eliminará a possibilidade de postergação do pagamento, o que, segundo especialistas, representa um avanço no combate à sonegação e ao descasamento entre diferentes ativos.

No entanto, representantes do setor alertam que a medida pode reduzir a atratividade do Brasil para investidores internacionais e comprometer o crescimento do ecossistema local de inovação financeira.

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