Banco Central do Brasil está perdido e não tem data para publicar regras para criptomoedas
O Banco Central do Brasil voltou a prometer que a regulação do mercado de criptomoedas sairá em 2025.
No entanto, a instituição não apresentou uma data definida para a publicação das normas.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou em coletiva de imprensa em Brasília que a equipe técnica trabalha para concluir o marco regulatório ainda este ano.
Contudo, admitiu que, caso surjam dificuldades, a finalização pode ficar para 2026.
‘Esse ano’, disse o presidente.
O diretor de Regulação, Gilneu Vivan, explicou que o BC abriu três consultas públicas no fim de 2024 para ouvir especialistas e empresas sobre as normas.
As consultas trataram de corretoras de criptomoedas, stablecoins e integração com o mercado de câmbio.
De acordo com Vivan, os documentos já estão em fase final de elaboração, mas não há previsão exata para publicação.
‘Nós estamos na fase final de conclusão dessas minutas e elas devem sair ao longo dos próximos meses’, disse Vivan.
Banco Central e as regras para as criptomoedas
Especialistas apontam que, sem definições claras, a credibilidade do setor segue em risco.
Para Bruno Faria e Thiago Brehmer, sócios da CLA Brasil, a auditoria independente será um pilar estratégico no novo marco regulatório.
Eles defendem que não basta exigir relatórios internos ou provas de reservas. Será preciso validar passivos, avaliar riscos e comprovar o lastro de stablecoins.
Na visão deles, relatórios periódicos de segregação patrimonial, testes de cibersegurança e auditorias contábeis semestrais são medidas indispensáveis para aumentar a confiança dos investidores e reduzir fraudes.
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‘Relatórios periódicos de lastro, assegurando que estejam 100% lastreadas em ativos líquidos e disponíveis. Essa exigência busca eliminar riscos de descasamento entre emissão e reservas, um dos maiores pontos de fragilidade desse mercado’, aponta.
De acordo com eles, o Banco Central, a CVM e órgãos contábeis já têm arcabouço legal para fiscalizar, mas a ausência das regras finais trava a execução.
‘Enquanto a Europa implementa o MiCA e os Estados Unidos avançam com o GENIUS Act, o Brasil tenta se posicionar como ator relevante na regulação’, afirmam.
Além disso, eles apontam que os auditores passem por validação de entidades independentes, como ocorre na Suíça com a FINMA, que delega a Organizações Autorregulatórias a certificação de agentes.
Dessa forma, para os sócios da CLA Brasil, os efeitos de uma auditoria independente estruturada serão imediatos.
‘A confiança dos investidores tende a aumentar, reduzindo assimetrias de informação. O risco percebido pelos agentes de mercado diminui’, finalizam.
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