Senador que acabar com o P2P de BTC no Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 5.256/2025, que propõe uma regulação rígida sobre as negociações de Bitcoin e outros ativos digitais no país.

A medida, segundo especialistas, pode acabar com as transações P2P, modelo em que pessoas compram e vendem criptomoedas diretamente entre si, sem intermediários.

Em entrevista à Rádio Senado, Kajuru afirmou que o objetivo é proteger o cidadão e combater o crime organizado.

‘O que se busca é garantir transparência, rastreabilidade e segurança para quem investe em ativos virtuais, sem travar a inovação tecnológica’, disse o parlamentar.

Apesar da intenção declarada de proteger o investidor, o texto da proposta indica um controle centralizado sobre todo o ecossistema de criptoativos.

O projeto determina que o Banco Central do Brasil será o órgão fiscalizador e regulador do setor, com poderes para definir limites de compra e venda por pessoa e por período.

Regras mais rígidas para exchanges e usuários

O PL prevê que todas as negociações de Bitcoin e demais criptomoedas sejam realizadas exclusivamente por meio de plataformas autorizadas pelo Banco Central.

Na prática, isso proibiria negociações diretas entre pessoas físicas, encerrando o modelo P2P (peer-to-peer) que hoje movimenta bilhões de reais por fora das corretoras centralizadas.

Além disso, o texto propõe limites máximos para as taxas cobradas pelas exchanges nas operações de intermediação, buscando impedir abusos e aumentar a concorrência.

O projeto determina que o Banco Central regulamente e supervise um pregão eletrônico para realizar exclusivamente essas operações.

A proposta ainda endurece o controle sobre a origem dos recursos utilizados nas negociações, obrigando os participantes a comprovar a procedência do dinheiro e a passar por um processo rigoroso de compliance.

De acordo com Kajuru, essa medida é essencial para ‘reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado’.

Limitar a liberdade

Críticos, porém, afirmam que a regra pode eliminar a liberdade individual dos usuários de Bitcoin e comprometer a filosofia descentralizada da criptomoeda.

O modelo P2P, defendem, é fundamental para preservar a soberania financeira e permitir a autocustódia de ativos digitais.

Atualmente, milhares de brasileiros utilizam o P2P para comprar e vender Bitcoin sem intermediação de corretoras.

Esse modelo se torna especialmente popular em regiões que enfrentam taxas altas nas exchanges ou acesso bancário limitado.

O projeto de lei ainda não tem relator designado e está em fase inicial de tramitação no Senado. Após a análise nas comissões, deverá seguir para votação no Congresso Nacional e, em seguida, para sanção presidencial.