Atenção: novas regras da Receita Federal para o Bitcoin no Imposto de Renda 2025

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou na quarta-feira (12/03) novas regras para a declaração do Imposto de Renda de 2025. A principal mudança afeta diretamente investidores de criptomoedas e outros ativos mantidos no exterior.

A partir de 2025, os contribuintes que investem em criptoativos fora do Brasil deverão preencher um novo campo na declaração. Desse modo, a alteração ocorre conforme a Lei 14.754/2023, que regulamenta tributação sobre investimentos estrangeiros. Segundo a Receita Federal, essa medida visa tornar o processo mais transparente e eficiente.

O auditor fiscal da RFB, José Carlos da Fonseca, explicou que antes da nova legislação, os brasileiros com ativos no exterior precisavam pagar impostos mensalmente. Agora, o pagamento ocorre de forma anual dentro da declaração de ajuste.

Na nova ficha, o contribuinte precisará informar os valores dos criptoativos mantidos em 31 de dezembro de 2023 e 2024. Além disso, será necessário especificar se o investimento foi uma aplicação financeira, gerou lucro ou prejuízo, bem como declarar eventuais impostos pagos no exterior.

De acordo com Fonseca, o sistema irá calcular os tributos. Caso o contribuinte tenha pago um imposto superior no exterior, não haverá cobrança adicional no Brasil. Por outro lado, se o imposto devido for maior do que o já pago fora do país, haverá necessidade de complementar a diferença.

Bitcoin no Imposto de Renda 2025

Segundo estimativas da RFB, cerca de 46,2 milhões de brasileiros devem declarar o Imposto de Renda em 2025. Dentre eles, aproximadamente 2,3 milhões possuem investimentos no exterior e serão impactados pela nova obrigação fiscal.

Outra novidade é a inclusão das criptomoedas na Declaração Pré-Preenchida a partir de 1º de abril de 2025. No entanto, a Receita Federal alerta para a possibilidade de erros nos dados automáticos, recomendando conferência cuidadosa antes do envio.

Com essas mudanças, a Receita Federal busca aumentar a transparência e garantir uma tributação justa para investidores de ativos digitais no exterior.

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