CVM revoga decisão e libera tokens RWA do Mercado Bitcoin

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, revogar a Deliberação CVM 896. A medida, anunciada na terça-feira (25/03), representa uma vitória para a exchange Mercado Bitcoin, que poderá retomar suas operações com tokens RWA.

Os tokens afetados eram ativos digitais atrelados a direitos creditórios de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).

A decisão do colegiado, tomada em reunião realizada em 25 de março de 2025, derruba a suspensão anterior que impedia o Mercado Bitcoin e seus responsáveis de intermediar contratos de investimento coletivo.

Sobretudo, na época, a CVM havia aplicado uma medida cautelar sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Agora, com a revogação, a empresa está liberada para atuar nesse segmento específico.

A suspensão anterior havia causado grande repercussão, especialmente porque, segundo a CVM, o Mercado Bitcoin oferecia 11 tokens RWA ainda disponíveis para negociação, mesmo após o alerta de irregularidade divulgado em 11 de março.

Os ativos têm vencimentos que vão de 2025 até 2030, incluindo os tokens MBCCSH04, MBCCSH05, RFDCS18 e outros.

Mercado Bitcoin vence CVM

Apesar da polêmica, o Mercado Bitcoin sempre defendeu sua atuação em conformidade com a regulação vigente. Em nota oficial, a empresa reforçou que segue as diretrizes da CVM desde 2020, com alinhamentos atualizados em 2023.

Além disso, destacou que possui autorizações formais para operar como Gestora, Securitizadora e Plataforma de Investimentos Participativos.

Importante destacar que a medida anterior não afetava as operações de custódia e trade de criptomoedas tradicionais, como o Bitcoin. A restrição recaía exclusivamente sobre os tokens RWA, instrumentos que vêm ganhando espaço no mercado financeiro por unirem o mundo digital com ativos reais.

Com a decisão publicada no Informativo do Colegiado da CVM, o ambiente regulatório dá um sinal positivo ao setor de ativos digitais no Brasil.

Embora os detalhes da reunião ainda não estejam completamente disponíveis — como os votos individuais e a ata oficial —, o gesto unânime da CVM sugere uma abertura maior ao diálogo e à inovação regulada.

Agora, resta acompanhar os próximos passos do Mercado Bitcoin. Assim, a empresa deve reforçar sua estratégia de expansão no setor de tokenização de ativos reais, apostando em transparência e governança para recuperar a confiança do mercado.

Dessa forma, a revogação da CVM representa não apenas um alívio para o Mercado Bitcoin, mas também um marco para o ecossistema de criptoativos no Brasil.

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