CVM vai mudar as regras de tokenização no Brasil
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta quarta-feira (24/09) uma consulta pública que promete alterar profundamente as regras que regem o crowdfunding de investimentos e a tokenização de ativos no Brasil.
O processo, que integra a Agenda Regulatória 2025, busca atualizar a Resolução CVM 88, vigente desde 2017, responsável por disciplinar as ofertas públicas de valores mobiliários de pequenas empresas por meio de plataformas digitais.
O presidente interino da autarquia, Otto Lobo, destacou que a proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao mercado de capitais, ao mesmo tempo em que garante transparência, segurança e inovação regulatória.
De acordo com ele, a experiência bem-sucedida da norma atual abriu espaço para que novos agentes, como produtores rurais e companhias securitizadoras, possam ingressar nesse mercado.
A minuta apresentada prevê a criação de um ambiente mais abrangente e flexível.
Assim, com a inclusão de novos emissores e instrumentos, a possibilidade de integração com instituições tradicionais de distribuição e maior abertura para operações de securitização.
Além disso, traz mecanismos que podem facilitar a entrada do agronegócio no mercado de capitais, algo considerado estratégico para a economia nacional.
Mudança nas regras de tokenização
Entre os pontos mais relevantes, a proposta estabelece novos limites de captação, que chegam a R$ 50 milhões no caso de companhias securitizadoras.
Para produtores rurais, o teto será de R$ 2,5 milhões por safra. Já sociedades empresárias e cooperativas agropecuárias poderão captar até R$ 25 milhões.
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Outro destaque é a introdução de maior flexibilidade para investidores, com a possibilidade de reinvestir valores recebidos no mesmo ano-calendário.
Desse modo, sem que esses recursos sejam contabilizados nos limites anuais de aplicação.
Também estão previstas alterações nas regras de lock-up, ajustes sobre lotes adicionais e novos mecanismos de recompra de valores mobiliários pelos emissores.
De acordo com a CVM, a proposta busca equilibrar simplicidade e proteção ao investidor. Ao mesmo tempo em que responde às mudanças trazidas pela tokenização e pela digitalização dos ativos financeiros.
Mercado de tokenização
O movimento da CVM é acompanhado de perto pelo setor de ativos digitais e tokenização, que enxerga no processo tanto oportunidades quanto desafios.
João Pirola, cofundador e CPO da AmFi, empresa de tecnologia financeira especializada em infraestrutura para tokenização, avaliou a proposta de forma crítica, mas reconheceu avanços.
‘O mercado já aguardava essa consulta pública com ansiedade. A obrigação de o emissor de securitização ser uma entidade regulada pela CVM pode aumentar custos e inviabilizar operações de menor porte’, afirmou.
Para ele, esse ponto pode frear startups e pequenos projetos que vinham encontrando no crowdfunding um meio viável de captação.
Ainda assim, Pirola destacou pontos positivos.
‘As flexibilidades que precisávamos, como o ticket mínimo variável, a ausência de prazo entre ofertas de um mesmo emissor e a possibilidade de distribuição em outras plataformas reguladas, são medidas muito bem-vindas’, completou.
Perspectiva regulatória
O superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Antonio Berwanger, reforçou que a consulta é parte de um processo de diálogo contínuo com investidores, associações e empresas.
Ele salientou que a ideia é consolidar o regime como espaço de inovação regulatória controlada, especialmente em setores como o agronegócio e as operações de securitização de ativos digitais.
De acordo com Berwanger, a consulta busca calibrar a norma de forma a preservar a competitividade do mercado brasileiro. Além de oferecer segurança jurídica e proteção ao investidor de varejo.
Assim, ele acrescentou que a autarquia vê a tokenização como um caminho natural para integrar o sistema financeiro tradicional e as novas plataformas digitais de captação.
A CVM abriu prazo até 23 de dezembro de 2025 para receber comentários e sugestões. Interessados poderão enviar contribuições pelo e-mail oficial da consulta.
A expectativa é que, após o período de debates, seja publicada uma versão final da norma em 2026.
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