Banco Central quer proibir transferências de stablecoins para MetaMask

O Banco Central do Brasil (BC) deu um passo significativo em direção à regulação do mercado de criptoativos. A instituição propôs, por meio da consulta pública CP 111, limitar o envio de stablecoins como USDT e USDC para carteiras de autocustódia, como MetaMask, BitgetWallet e Electrum.

Assim, a medida visa trazer as operações de câmbio com moedas digitais para dentro de um ambiente regulado.

Na prática, a proposta impede prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) de realizarem transferências de stablecoins para carteiras controladas por indivíduos, além de proibir o envio desses ativos para usuários fora do Brasil.

Segundo o artigo 76-N do documento, essas operações seriam vedadas para evitar movimentações fora do mercado oficial de câmbio.

Já o artigo 76-F restringe a transmissão de stablecoins para carteiras detidas por não residentes no país.

Banco Central: limites e novas exigências para transações

Outra medida incluída no texto é a imposição de um teto de US$ 100 mil para transferências de stablecoins. Além disso, empresas que operam com esses ativos, como exchanges e bancos, precisarão obter licenças específicas de operadores de câmbio. Essa mudança afetará desde operações de trade até transferências internacionais.

Para Thássila Victória Nogueira, advogada especialista em fintechs, a regulamentação pode transformar o cenário para empresas que lidam com stablecoins. “As PSAVs precisarão de autorização não só para operar no mercado de ativos virtuais, mas também no mercado de câmbio, o que pode elevar a barreira de entrada para novos players”, afirmou.

Tatiana Mello Guazzelli, do Pinheiro Neto Advogados, defendeu a racionalidade da proposta. Segundo ela, o Banco Central busca evitar operações fora do ambiente regulado e impor limites que variam conforme o tipo de entidade.

Debate regulatório e colaboração

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) enxerga a consulta pública como um marco para a consolidação do mercado nacional. Bernardo Srur, CEO da entidade, destacou a necessidade de regras claras e colaborativas.

“Esse é um passo fundamental para fortalecer a confiança no setor e garantir o desenvolvimento sustentável dos ativos digitais no Brasil”, declarou.

O Banco Central reforçou que o objetivo da proposta é aumentar a competitividade e a segurança jurídica no mercado de câmbio. Assim, a regulação também aborda operações internacionais, incluindo investimentos e crédito externo, que envolvam ativos virtuais.

Com o mercado de criptomoedas em expansão, as novas normas poderão redefinir as práticas no Brasil, trazendo desafios para empresas e investidores. A consulta pública segue aberta para contribuições, enquanto o setor avalia os impactos dessas mudanças.

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