Especialista avalia regulamentação de criptoativos no Brasil

A regulamentação de criptoativos no Brasil avançou significativamente nos últimos anos, consolidando o país como referência na América Latina. Para Daniel Lisita, advogado e diretor jurídico da Allintra, a Lei nº 14.478/2022 representa um marco histórico.

“Ela legitima os criptoativos como ativos financeiros, afastando a visão de que são apenas especulações ou apostas”, destaca o especialista.

Desde 2015, quando o Brasil começou a discutir a regulamentação de criptoativos, o cenário passou por transformações profundas. O primeiro projeto de lei, que tratava as criptomoedas com desconfiança, buscava até criminalizar sua negociação. No entanto, com o passar do tempo, a percepção sobre os criptoativos mudou.

Instituições financeiras passaram a explorar o mercado, e entidades como a Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCripto) ganharam protagonismo.

Um marco legal para o mercado de criptoativos

A Lei nº 14.478, sancionada em dezembro de 2022, trouxe clareza e segurança para o setor. As diretrizes definem que prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs) devem obter autorização do Banco Central para operar.

“Isso não apenas organiza o mercado, mas também reduz os riscos de fraudes e pirâmides financeiras, o que fortalece a confiança dos investidores”, explica Lisita.

Além disso, o Banco Central iniciou consultas públicas para coletar contribuições e ajustar as regulamentações às demandas do mercado. Essas medidas incluem o desenvolvimento de normas para stablecoins, o que promete expandir ainda mais o uso de criptoativos no país.

Embora a regulamentação represente avanços, ela também traz desafios. Segundo Lisita, startups enfrentam dificuldades devido aos custos operacionais associados às exigências legais.

O processo regulatório, por sua vez, pode ser demorado, atrasando a inovação. Contudo, ele avalia que as vantagens superam os obstáculos.

“A segurança jurídica atrai capital, fomenta o crescimento do setor e posiciona o Brasil como líder em inovação financeira”, observa.

O Brasil, mesmo sendo pioneiro na América Latina, pode se inspirar em países como Suíça e Cingapura para aprimorar suas políticas. Esses locais equilibram proteção ao investidor e incentivo à inovação.

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