Banco Central aumenta segurança do Pix e promete lançar Pix Automático em junho de 2025

Na segunda-feira (22/7), o Banco Central (BC) anunciou ajustes no Regulamento do Pix, visando o aprimoramento dos mecanismos de segurança e estabelecendo uma nova data para o lançamento do Pix Automático. Além disso, divulgaram-se as Resoluções BCB nº 402 e nº 403, que detalham essas alterações.

Entre as mudanças, o Banco Central definiu uma nova regra para o uso de dispositivos de acesso, como celulares ou computadores, em transações via Pix. Agora, transações iniciadas por dispositivos não cadastrados estão limitadas a valores até R$ 200,00 por operação, com um limite diário total de R$ 1.000,00.

Para valores acima desses limites, o dispositivo utilizado deve estar previamente cadastrado pelo cliente no sistema do banco. Esta nova exigência de cadastro é válida apenas para dispositivos que nunca realizaram uma transação Pix. Dessa forma, garante-se que usuários habituais não sejam afetados negativamente.

Participantes do sistema Pix devem cooperar na prevenção de fraudes

Em suma, a nova regulamentação, que entra em vigor em 1º de novembro deste ano, fortalece as medidas de segurança para transações via Pix. Como resultado, diminui-se a chance de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes dos habituais do cliente para gerenciar chaves e iniciar transações.

A medida visa dificultar ações fraudulentas onde agentes mal-intencionados obtêm, através de roubo ou engenharia social, as credenciais como login e senha dos usuários.

Para garantir a segurança nas transações Pix, tanto de entrada quanto de saída de recursos nas contas, os participantes terão que adotar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que integre as informações de segurança armazenadas no Banco Central.

Esta solução deve ser capaz de identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente. Além disso, deverão disponibilizar em um canal eletrônico de fácil acesso aos clientes informações detalhadas sobre como evitar fraudes.

Uma nova exigência é que os participantes do sistema Pix verifiquem, ao menos a cada seis meses, a presença de marcações de fraude nos registros dos seus clientes na base de dados do Banco Central.

Caso essas marcações sejam encontradas, espera-se que os participantes tratem esses clientes de forma diferenciada. Isto pode incluir o encerramento do relacionamento ou a adoção de um limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles, além de um bloqueio cautelar para as transações que recebem.

Em resumo, estas mudanças fazem parte de uma agenda permanente de segurança. A agenda foi discutida com especialistas do mercado financeiro no Grupo Estratégico de Segurança, coordenado pelo Banco Central no âmbito do Fórum Pix.

Por fim, o objetivo é continuar desenvolvendo soluções para combater fraudes e golpes, garantindo um meio de pagamento cada vez mais seguro para a população.

Data de lançamento e benefícios do Pix Automático

O Banco Central do Brasil definiu a nova data de lançamento do Pix Automático para 16 de junho de 2025. Esta modalidade do Pix será uma ferramenta facilitadora para cobranças recorrentes, servindo uma ampla gama de empresas de diferentes portes e setores.

Estas incluem:

• concessionárias de serviços públicos,
• instituições educacionais como escolas e faculdades,
• academias,
• condomínios,
• clubes sociais,
• operadoras de planos de saúde,
• serviços de streaming,
• portais de notícias,
• clubes por assinatura e
• entidades do setor financeiro.

Para os usuários pagadores, o Pix Automático oferecerá maior conveniência, disponibilizando uma opção de pagamento recorrente sem complicações.

Com uma autorização prévia, configurada de maneira segura através do dispositivo de acesso do usuário (celular ou computador), serão permitidos débitos periódicos automáticos, eliminando a necessidade de autenticação em cada transação.

Por outro lado, para os usuários recebedores, essa novidade promete aumentar a eficiência, reduzir os custos associados aos procedimentos de cobrança e diminuir as taxas de inadimplência.

Essa redução de custos é viável, pois o Pix Automático não depende de acordos bilaterais, como é comum no débito em conta, e aproveita a infraestrutura já existente do Pix.

Adicionalmente, a padronização dos procedimentos operacionais pela autoridade monetária facilitará a implantação e fomentará a competição entre empresas.

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