Governo confirma que vai cobrar IOF nas stablecoins

O governo confirmou nesta semana que vai cobrar IOF sobre transações com criptoativos, incluindo stablecoins usadas em operações internacionais.

A medida marca uma mudança profunda no tratamento regulatório do setor no país.

O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que as operações com criptomoedas passarão a seguir as mesmas regras de câmbio definidas pelo Banco Central.

Ele explicou que a equipe econômica discute os detalhes finais da cobrança e que a alíquota do imposto ainda não está definida.

Mesmo assim, a decisão já provoca forte repercussão no mercado.

De acordo com Durigan, o IOF poderá ser aplicado imediatamente após a publicação do decreto, porque a base legal já existe na Resolução BCB nº 521.

O governo entende que as transações com criptoativos configuram operações cambiais quando envolvem envio ou recebimento de valores no exterior.

Essa classificação altera todo o regime tributário do setor e amplia o alcance das regras tradicionais do sistema financeiro para o ambiente digital.

Além disso, a decisão encerra qualquer dúvida sobre a intenção do governo de fechar lacunas na legislação que permitiam operações sem cobrança de IOF, especialmente as feitas com stablecoins.

IOF nas operações com stablecoins

A Resolução 521 do Banco Central determina que pagamentos e transferências internacionais feitos com ativos virtuais passam a ser tratados como operações cambiais.

Essa mudança inclui, por exemplo, o uso de cartões cripto para compras no exterior, o envio de stablecoins para exchanges internacionais e a transferência de criptoativos entre residentes e não residentes.

O BC também criou um código específico para identificar operações em que ativos virtuais funcionam como meio de pagamento internacional.

Esse enquadramento abre caminho para a cobrança do imposto em transações que antes escapavam da fiscalização.

Outra mudança importante é a proibição de comprar ou vender cripto diretamente em moeda estrangeira.

A norma obriga que essas operações ocorram em reais ou por meio de uma operação formal de câmbio.

Com isso, o governo pretende aumentar a segurança jurídica e reduzir o risco de fraudes e lavagem de dinheiro.

As instituições também passarão a ter que reportar essas operações como fazem no mercado financeiro tradicional.

Receita aperta o cerco com novas regras para declaração de cripto

Enquanto o Ministério da Fazenda avança na cobrança de IOF, a Receita Federal endurece as regras de declaração por meio da Instrução Normativa 2291/2025, que substitui a antiga IN 1888.

A partir de 2026, contribuintes e empresas que prestam serviços com criptoativos deverão declarar todas as operações que superarem R$ 35 mil por mês.

Isso vale inclusive para transações realizadas em protocolos de DeFi, que sempre funcionaram fora do sistema tradicional.

A Receita exige que o investidor informe:

• o nome exato do protocolo usado,
• o tipo técnico da operação,
• as datas de início e fim,
• e os tokens de recibo recebidos, conhecidos como LP tokens.

Esses recibos podem ser considerados permuta tributável, o que gera imposto no momento do depósito, mesmo sem lucro realizado.

Desse modo, essa interpretação amplia de forma inédita o alcance da tributação.

A regra ainda exige identificar a contraparte da operação, algo impossível em transações descentralizadas.

Além disso, isso cria um conflito evidente entre a lógica dos contratos inteligentes e a burocracia estatal.

Hash vira ferramenta de controle

Como alternativa ao preenchimento detalhado, a Receita permite que o contribuinte informe o hash da transação.

No entanto, especialistas classificam essa opção como uma ‘armadilha’, porque vincula diretamente o CPF do usuário ao endereço de sua carteira.

Com isso, o Fisco pode usar ferramentas de análise on-chain para mapear todo o histórico do investidor, identificar seu saldo e rastrear as transações futuras.

O risco de exposição preocupa especialistas como Alexandre Senra e Ana Paula Rabello, que recomendam estratégias de proteção de dados.

Senra sugere que o usuário saque sempre para endereços diferentes ao enviar cripto para autocustódia, evitando o mapeamento completo de seu patrimônio.

As novas regras eliminam a distinção entre exchanges brasileiras e estrangeiras.

Plataformas internacionais que mantêm vínculo com o mercado local terão que reportar dados diretamente ao governo brasileiro.

O país também aderiu ao CARF, padrão da OCDE que cria um intercâmbio global de informações sobre criptoativos.

Assim, as plataformas dos Estados Unidos, da Suíça ou do Reino Unido comunicarão automaticamente essas vendas à Receita.

Esse sistema aumenta a capacidade do governo de cruzar dados e reduz drasticamente a informalidade no mercado de criptomoedas.