Presidente da SEC diz que criptoativos têm regulamentação, mesmo que “não gostem”
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O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Gary Gensler, defendeu e reafirmou que as regulações para criptoativos já estão em vigor no país. Ele rebate as críticas de integrantes do setor, que alegam o contrário por desaprovação às normas existentes.
Gensler também destacou que, ao contrário do que muitos podem pensar, o Bitcoin não se enquadra na categoria de valor mobiliário.
Durante seu discurso, Gensler argumentou que diversas empresas lucraram significativamente com o interesse público em criptoativos, sem realizar as devidas divulgações exigidas pela lei.
Ele salientou que muitas dessas empresas levantam fundos de maneira que caracteriza um “caso clássico de valores mobiliários”. Isto por si só já justifica a supervisão da SEC, tendo em vista a proteção dos investidores.
Essas declarações foram feitas após uma audiência no Congresso em que Gensler e os cinco comissários da SEC compareceram perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Representantes dos EUA.
O representante Patrick McHenry criticou a SEC, alegando que a comissão deveria se concentrar mais na formação de capital e em fornecer clareza aos envolvidos no mercado de criptoativos. Por fim, ele completou dizendo que a SEC deveria parar de participar de ações judiciais pontuais para chamar atenção da mídia.
Enquanto isso, a Coinbase, uma das principais exchanges no setor, apelou recentemente contra a decisão da SEC de negar seu pedido de regras de 2022. A empresa continua pressionando a comissão e exigindo um panorama legal mais claro para a indústria.
SEC esclarece: Bitcoin e Ethereum não são valores mobiliários
Durante uma entrevista recente, Gary Gensler reafirmou sua posição e a de seu antecessor, Jay Clayton, de que o Bitcoin não é um valor mobiliário.
Essa visão clara e estável da SEC sobre o Bitcoin acabou facilitando o lançamento dos ETFs de Bitcoin à vista em janeiro deste ano. Como resultado, esse evento marcou um ponto de virada importante para a criptomoeda no mercado financeiro.
Embora Gensler não tenha se pronunciado especificamente sobre o Ethereum, a segunda maior criptomoeda em valor de mercado, a aprovação pela SEC dos ETFs de Ethereum à vista sinaliza que o órgão regulador também enxerga o ETH como uma commodity, assim como o Bitcoin.
Isso contrasta com a posição da SEC em relação a várias outras altcoins, que foram classificadas como valores mobiliários.
Por fim, recentemente, em um processo contra a Binance, a SEC se mostrou arrependida pela confusão causada pelo cenário regulatório que criou ao classificar certos criptoativos como “valores mobiliários de criptoativos”.
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