Governo Lula diz que vai taxar o Bitcoin, mesmo após derrota na Câmara

O governo Lula não pretende abandonar o plano de taxar o Bitcoin e os criptoativos, mesmo após a derrota política sofrida com a derrubada da Medida Provisória 1.303/2025.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que vai retomar a discussão sobre impostos no setor financeiro e digital.

De acordo com ele, o foco especial está em fintechs e possivelmente no mercado de Bitcoin e criptomoedas.

Em entrevista à Rádio Piatã da Bahia, Lula afirmou que se reunirá com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

Desse modo, ele aponta que o objetivo é encontrar alternativas que compensem a perda estimada de R$ 17 bilhões na arrecadação de 2026.

‘Tem fintech maior que banco. O sistema financeiro precisa pagar o imposto devido a este país’, declarou o presidente.

Taxar o Bitcoin: a queda da MP 1303

A MP 1.303/2025, editada em junho, previa uma alíquota única de 18% sobre aplicações financeiras, incluindo ganhos com criptoativos.

Assim, ela eliminaria a isenção de até R$ 35 mil mensais atualmente válida.

A proposta também criava o RERAV (Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais).

Ele seria um programa que permitiria a regularização de criptomoedas não declaradas mediante o pagamento de 7,5% sobre o valor total, acrescido de multa de 100% sobre o imposto devido.

Na votação de 8 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão da medida na pauta por 251 votos contra 193.

Assim, a votação fez a MP perder validade imediata.

Com isso, voltaram a vigorar as regras anteriores, que isentam ganhos de capital com criptomoedas até o limite mensal de R$ 35 mil.

Os valores acima desse teto seguem o modelo progressivo de tributação: 15% para lucros entre R$ 35 mil e R$ 5 milhões, 17,5% até R$ 10 milhões, 20% até R$ 30 milhões e 22,5% acima desse patamar.

Planalto busca caminhos para retomar arrecadação

Apesar da derrota, Lula e sua equipe econômica começaram a buscar novos instrumentos legais para reverter a perda fiscal.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, o Ministério da Fazenda calcula que o veto à MP pode gerar um rombo de R$ 35 bilhões no orçamento de 2026.

Entre as medidas em análise está a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por decreto, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a autonomia do Executivo para modificar esse imposto.

Outra opção seria o envio de um novo projeto de lei com urgência constitucional, incorporando parte das medidas derrubadas na MP 1.303.

Contudo, o próprio STF já se manifestou contra a reedição de medidas provisórias rejeitadas na mesma sessão legislativa.

Assim, isso limita a capacidade do governo de simplesmente reeditar o texto anterior.

Essa restrição deve levar o Planalto a optar por soluções indiretas, como inserir dispositivos tributários em outros projetos em tramitação no Congresso.

Setor jurídico pede diálogo e segurança regulatória

Para o advogado Pedro Torres, especialista em ativos virtuais e sócio do escritório Sydow e Torres Advogados, a derrota na Câmara pode ser vista como uma oportunidade de reconstruir o debate de forma mais equilibrada.

De acordo com ele, o governo errou ao tentar impor mudanças complexas via medida provisória, sem diálogo suficiente com o setor.

‘A tentativa de disciplinar um setor em expansão por meio de um instrumento temporário apenas reforça a necessidade de uma abordagem técnica e estável’, afirma Torres.

Ele defende que o mercado de criptoativos deve ser tratado como um vetor de inovação, inclusão financeira e desenvolvimento econômico, e não apenas como uma nova base de arrecadação.

De acordo com o advogado, uma tributação mal calibrada pode gerar fuga de empresas e talentos para jurisdições mais favoráveis.

Além disso, deve reduzir a arrecadação e aumentar os riscos para investidores, à medida que mais operações migram para plataformas descentralizadas ou não reguladas.