Banco Central divulga próximas fases para regulamentação de criptoativos

Nesta segunda-feira (20/05), o Banco Central (BC) anunciou um cronograma dividido em três etapas para a regulamentação dos criptoativos e dos prestadores de serviços de ativos virtuais, com previsão de concluir as propostas normativas até o final do ano.

A primeira etapa incluirá uma segunda consulta pública, prevista para o segundo semestre. Ela irá focar nas normas gerais de autorização para os prestadores de serviços e suas operações.

Banco Central e CVM colaboram na regulamentação específica de ativos virtuais

Na sequência, a segunda etapa envolverá a elaboração de um planejamento interno para regulamentar as stablecoins, com ênfase nas competências do Banco Central relacionadas a pagamentos e ao mercado de câmbio. A terceira etapa abordará o desenvolvimento e aprimoramento de um arcabouço regulatório complementar que acolherá as entidades pertinentes.

Esse arcabouço incluirá a atuação dos provedores de serviços de ativos virtuais (VASP) no mercado de câmbio e englobará aspectos de regulamentação prudencial, contabilidade, tarifação e obrigações de fornecimento de informações ao BC. De acordo com a Lei 14.478 de 2022, conhecida como Marco Legal dos Criptoativos, os VASPs só podem operar no Brasil com autorização do Banco Central. Essa regulamentação abrange a oferta direta, a intermediação e a custódia de criptoativos.

O Banco Central do Brasil enfatizou que o processo de regulamentação de ativos virtuais deve evoluir de maneira gradual e sofisticada, levando em consideração tanto a progressão do entendimento dos reguladores quanto as diretrizes de organismos internacionais. Esta abordagem visa se adaptar à dinâmica do setor e incorporar avanços significativos na regulação.

Além disso, o BC planeja tratar de aspectos específicos dos ativos virtuais em colaboração com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A dupla pretende focar em características que demandam a atenção e a competência conjunta de ambas as entidades reguladoras, bem como de outros órgãos governamentais.

Prevenção à lavagem de dinheiro é uma das prioridades na regulamentação

Em uma nota recente, o Banco Central destacou que o objetivo principal da regulamentação é garantir a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Para isso, é essencial adotar medidas rigorosas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e de Combate ao Financiamento ao Terrorismo, além de intensificar o monitoramento de atividades suspeitas. A regulamentação também deve abranger normas prudenciais aplicáveis aos prestadores de serviços e outras instituições financeiras autorizadas.

Recentemente, o BC concluiu uma consulta pública sobre o tema, encerrada em janeiro, e já está programada a realização de uma segunda consulta. Surpreendentemente, a primeira consulta atraiu a participação tanto de plataformas criptonativas quanto de entidades do mercado financeiro tradicional. O Banco Central está atualmente sistematizando as respostas recebidas, que servirão como fundamentação para a elaboração de futuros textos normativos.

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