Governo suspenderá sites de apostas que não pediram autorização

A partir de outubro, o Ministério da Fazenda irá suspender os sites de apostas que não solicitaram autorização para funcionar ainda este ano. A informação consta na portaria nº 1.475/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF). Ela foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Segundo nota da Fazenda:

“A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização através do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap) serão classificadas como ilegais até que obtenham autorização da Fazenda.”

Segundo o texto, as empresas de quota fixa (como as bets esportivas) que não pediram autorização até a data da publicação da portaria não terão mais prazo válido.

No entanto, elas terão que manter seus sites no ar até dia 10 de outubro para os apostadores poderem sacar seus recursos. Por fim, depois dessa data, os sites das empresas não autorizadas serão retirados do ar.

Sites de apostas novos terão que esperar até janeiro

A Fazenda tem até dezembro para concluir o processo de análise dos pedidos recebidos este ano. Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2025, somente as bets que seguirem as leis e portarias do ministério poderão atuar no país.

Para poderem atuar legalmente a partir do próximo ano, os sites de apostas terão que pagar R$ 30 milhões por uma outorga. Também precisarão cumprir diversas regras de segurança. Por exemplo, deverão atender requisitos de combate a fraudes, incluindo práticas de lavagem de dinheiro. Além disso, a publicidade abusiva estará proibida.

Por fim, as empresas que já solicitaram a autorização, mas ainda não estão atuando no país, terão que esperar até janeiro para iniciar suas operações. Aliás, elas precisam cumprir os mesmos requisitos das demais para conseguir a liberação do ministério.

Proteção à saúde do apostador

A nota do Ministério da Fazenda sobre a portaria mostra que há uma preocupação do governo com a saúde do apostador. No texto, Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, explicou que:

“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo. Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”

Essa é mais uma das portarias publicadas este ano para a regulamentação dos jogos a partir do ano que vem. Aliás, na semana passada, outra portaria da Fazenda abordou a proibição do uso de criptomoedas para apostas e pagamentos.

A portaria mais recente surge uma semana após o escândalo de lavagem de dinheiro envolvendo o site de apostas Esportes da Sorte. A plataforma, que tem sede e licença de operação emitida em Curaçao, no Caribe, pertence ao filho do bicheiro Darwin Henrique da Silva.

Segundo a investigação, a estrutura ilegal de jogos se beneficiava de uma estrutura legal para “branqueamento de capitais”.

A operação contra a casa de apostas ocorreu em 5 estados brasileiros. Também envolveu o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões de 50 pessoas e empresas. Aliás, uma dessas pessoas foi a influenciadora Deolane Bezerra, que fazia propaganda da Esportes da Sorte e acabou presa nos desdobramentos do caso.

Haddad vê o vício em jogo como “pandemia”

As portarias com regras para a regulamentação dos sites de apostas no país têm como um de seus objetivos enfrentar o problema do vício em jogo.

Aliás, também nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que existe uma “pandemia” de dependência em jogos no Brasil. Portanto, as autoridades deverão passar um “pente-fino” para adequar os sites às regras de publicidade e patrocínio.

Além disso, Haddad considera que será necessário atuar junto ao Ministério da Saúde para “colocar ordem” na situação. Segundo Haddad, houve um retrocesso após a legalização dos jogos em 2018 — e não se fez nada de lá para cá:

“Ficou quatro anos sem regulamentação, e estamos vendo a necessidade de começar a colocar ordem nisso e nos associarmos ao Ministério da Saúde.”

Distância “tênue” entre entretenimento e dependência

Haddad também afirmou que o governo vem recebendo muitos relatos de dependência. Segundo ele, “toda e qualquer forma de dependência tem que ser tratada pelo Estado”.

Portanto, a regulamentação deve “criar condições para dar amparo”. Haddad afirma que há uma distância “tênue” entre o entretenimento e a dependência.

Além disso, segundo o ministro, a regulamentação é apenas uma das etapas no combate à dependência. Ele defendeu normas mais duras para disciplinar a publicidade, o uso do cartão de crédito e a prática do “fiado para jogar”. Ou seja, a regulamentação deve tratar das “dívidas” que as pessoas adquirem com o jogo. Segundo Haddad:

“Temos que salvaguardar as famílias. Vamos pedir o apoio da sociedade civil também para enfrentar esse problema. Nosso objetivo é tratar desse assunto com a cautela devida.”

Bets são mais populares do que investimentos

Segundo o último relatório feito pela Associação Brasileira das Entidades de Mercado (Anbima), as bets são mais populares no país do que a maioria dos investimentos.

Afinal, os dados mostram que 14% da população (cerca de 22 milhões de pessoas) fez ao menos uma aposta online em 2023.

Por outro lado, somente 2% das pessoas fazem investimentos na bolsa. Aliás, o único investimento que supera as bets é a poupança, com 25%.

Os dados mostram que a maioria do público das bets está nas classes A, B e C. Também há uma predominância masculina, de 63%, além de maioria da geração Z (os nascidos entre 1997 e 2010), seguidos pelos millennials (1981 a 1996).

Além disso, entre os apostadores que também investem, 43% o fazem via app dos bancos. Também predomina o investimento na poupança (21%), seguido das criptomoedas (12%) e dos títulos privados (7%). Por fim, a pesquisa divulgada em junho deste ano mostrou que, para 22% dos entrevistados, fazer apostas é uma forma de investimento.

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