Banco Central define data para regulamentação das criptomoedas no Brasil

O Banco Central do Brasil anunciou que publicará as regras para o mercado de criptomoedas no primeiro semestre de 2025.

Pedro Nascimento, coordenador do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, compartilhou essa informação durante o evento ABRACAM Speech, promovido pela Associação Brasileira de Câmbio (Abracam).

Nascimento explicou que as Consultas Públicas, incluindo a que trata de stablecoins, terão uma conclusão entre fevereiro e março de 2025. Assim, após a análise das contribuições recebidas, o Banco Central divulgará as normas para o setor no primeiro semestre.

Ele enfatizou o papel da instituição como promotora de inovação e destacou a importância de estabelecer diretrizes que moldarão o futuro do mercado de criptoativos.

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) já apresentou uma minuta de regulação com dois grandes eixos e três módulos.

Esses módulos abrangem produtos institucionais, atualizações legais e mudanças estruturais que impactam áreas como intermediários de câmbio e práticas de mercado.

Banco Central: regulamentação das criptomoedas

Nascimento reconheceu que regulamentar um setor tão dinâmico é um desafio contínuo.

Assim, ele afirmou que o Banco Central busca aprender com as experiências do mercado e de outros países, ressaltando a importância da colaboração para criar normas robustas e adequadas à realidade brasileira.

Além disso, o Banco Central planeja lançar ainda este ano uma regulamentação específica para o mercado de stablecoins.

O foco será nas empresas que operam com esse tipo de ativo, estabelecendo normas para o uso de stablecoins no mercado de câmbio, incidência de IOF e compliance para prevenir operações ilícitas.

O objetivo é criar um relatório que reflita a realidade do mercado, com um entendimento claro e inclusivo.

Nascimento destacou que as instituições precisam se preparar para um cenário de inovações significativas, pois as mudanças que estão sendo implementadas não podem ser ignoradas ou subestimadas.

Consultas Públicas Abertas

Atualmente, o Banco Central conduz consultas públicas para regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil.

Essas consultas abordam temas como segregação patrimonial, gestão de riscos, governança, segurança cibernética e proteção dos clientes.

O objetivo é coletar subsídios para a elaboração de normas que garantam transparência e segurança nas operações com ativos virtuais. As contribuições podem ser feitas por meio do portal Participa Mais Brasil até 7 de fevereiro de 2025.

A participação da sociedade e do mercado nessas consultas é fundamental para que a regulamentação reflita as necessidades e especificidades do setor, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para todos os envolvidos.