{"id":154949,"date":"2025-11-12T18:49:17","date_gmt":"2025-11-12T18:49:17","guid":{"rendered":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/?p=154949"},"modified":"2025-11-12T09:10:50","modified_gmt":"2025-11-12T09:10:50","slug":"deputado-revogar-normas-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/deputado-revogar-normas-banco-central\/","title":{"rendered":"Deputado prop\u00f5e revoga\u00e7\u00e3o das normas do Banco Central sobre stablecoins"},"content":{"rendered":"
\"Banco<\/figure>

O deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o-SE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 1007\/2025) que busca sustar os efeitos das Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 519, 520 e 521 do Banco Central do Brasil (BCB).<\/p>

As normas criam o primeiro enquadramento regulat\u00f3rio para stablecoins no pa\u00eds, tratando-as como instrumentos de c\u00e2mbio. <\/p>

A proposta do parlamentar, por\u00e9m, afirma que o Banco Central extrapolou sua compet\u00eancia legal e criou obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sem respaldo em lei.<\/p>

As resolu\u00e7\u00f5es do BCB entram em vigor em fevereiro de 2026 e definem que representa\u00e7\u00f5es digitais de valor lastreadas em moeda estrangeira, como USDT e USDC, sejam tratadas como opera\u00e7\u00f5es cambiais. <\/p>

O Banco Central tamb\u00e9m incluiu essas moedas em suas normas de registro e supervis\u00e3o, o que impacta empresas, fintechs e investidores que usam stablecoins para pagamentos internacionais e prote\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>

Valadares argumenta que o ato do BCB \u00e9 inconstitucional, pois cria uma nova categoria de c\u00e2mbio sem amparo legislativo. <\/p>

Ele lembra que o Marco Legal das Criptomoedas (Lei n\u00ba 14.478\/2022) n\u00e3o equipara stablecoins \u00e0 moeda estrangeira e n\u00e3o autoriza o Banco Central a alterar sua natureza jur\u00eddica. <\/p>

‘O Banco Central ultrapassou os limites da lei ao redefinir o que \u00e9 c\u00e2mbio’, destaca o parlamentar na justificativa do projeto.<\/p>

Deputado parte para cima do Banco Central<\/h2><\/span>
\"Banco<\/figure>

O deputado tamb\u00e9m alerta para efeitos tribut\u00e1rios indiretos que podem surgir caso as stablecoins <\/a>sejam tratadas como c\u00e2mbio. <\/p>

De acordo com o texto, a cobran\u00e7a do IOF-C\u00e2mbio poderia ser aplicada \u00e0s transa\u00e7\u00f5es digitais, o que configuraria a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. <\/p>

\n\n\n\n

\ud83d\udc49Saiba tudo sobre as criptomoedas com potencial<\/a> para 2025 e como investir nelas ainda hoje!<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<\/div><\/div>

‘Trata-se de uma viola\u00e7\u00e3o direta aos princ\u00edpios da legalidade e da reserva de lei’, aponta Valadares, citando os artigos 150 e 146 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>

O impacto econ\u00f4mico das normas, segundo o projeto, \u00e9 expressivo. <\/p>

O mercado brasileiro de stablecoins movimenta entre R$ 250 bilh\u00f5es e R$ 350 bilh\u00f5es por ano, e uma tributa\u00e7\u00e3o indireta poderia gerar custos adicionais de R$ 6 a R$ 10 bilh\u00f5es anuais. <\/p>

O parlamentar argumenta que tais custos recaem sobre consumidores e startups, al\u00e9m de comprometer a competitividade das fintechs nacionais. <\/p>

Ele tamb\u00e9m alerta que as regras podem incentivar o uso de plataformas estrangeiras n\u00e3o reguladas, esvaziando o ecossistema local.<\/p>

Impacto regulat\u00f3rio<\/h2><\/span>

Outro ponto criticado \u00e9 a aus\u00eancia de consulta p\u00fablica e de estudos de impacto regulat\u00f3rio. <\/p>

O texto aponta que o Banco Central editou as resolu\u00e7\u00f5es sem ouvir o mercado, violando princ\u00edpios da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874\/2019), que exige fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e transpar\u00eancia para normas que afetam a atividade econ\u00f4mica.<\/p>

O deputado tamb\u00e9m compara o caso brasileiro com a pr\u00e1tica internacional.<\/p>

Ele cita que Estados Unidos, Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o e Reino Unido n\u00e3o tratam stablecoins como c\u00e2mbio, mas sim como instrumentos de pagamento ou ativos digitais.<\/p>

\n