{"id":126485,"date":"2024-08-20T23:30:00","date_gmt":"2024-08-20T23:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pt.cryptonews.com\/?p=126485"},"modified":"2024-08-20T23:30:00","modified_gmt":"2024-08-20T23:30:00","slug":"cripto-conforme-governo-planeja-controle-maior-sobre-transacoes-de-criptomoedas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cryptonews.com\/br\/noticias\/cripto-conforme-governo-planeja-controle-maior-sobre-transacoes-de-criptomoedas\/","title":{"rendered":"Governo planeja maior controle sobre transa\u00e7\u00f5es de criptomoedas – Entenda como"},"content":{"rendered":"
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O governo federal planeja lançar ainda este ano um programa para aumentar o controle sobre a comercialização de criptomoedas. Segundo matéria desta segunda-feira (19\/08), no site do jornal O Globo<\/a>, a Receita Federal está desenvolvendo um programa que tem como referência o “Remessa Conforme”.<\/p>

O Remessa Conforme foi lançado no ano passado para regulamentar as vendas de importados por meio de plataformas de comércio. A equipe econômica do governo considerou esse programa um sucesso. Por isso, o novo sistema para controlar o comércio de criptoativos terá inspiração nele.<\/p>

Novo programa vem sendo debatido com atores do setor cripto<\/h2><\/span>

O objetivo com o programa é aumentar a transparência das plataformas de comercialização de criptoativos e garantir o pagamento correto dos impostos. Portanto, apesar da inspiração no Remessa Conforme, o novo programa não levará necessariamente a uma redução de impostos para exchanges.<\/p>

Aliás, a arrecadação é um assunto importante para o governo e sua equipe econômica. Portanto, é um dos principais alvos das regras do novo programa. As regras estão em discussão com autoridades tributárias e representantes do setor cripto. Por exemplo, na semana passada a Receita se reuniu com alguns atores do setor<\/a>.<\/p>

Plataformas terão que prestar mais informações ao governo<\/h2><\/span>

O foco central do Cripto Conforme é que a Receita tenha uma visão mais clara sobre as transações com criptomoedas no Brasil. Portanto, haverá a cobrança de uma maior prestação de informações por parte das plataformas.<\/p>

A ideia é que, com mais informações, será possível saber se os impostos estão sendo pagos corretamente ao governo. Aliás, a declaração já é obrigatória, mas o Fisco considera que algumas empresas do ramo não cumprem a exigência. Isso ocorre principalmente com as exchanges que não têm registro no país.<\/p>

Governo espera incentivar corretoras a abrirem empresas no Brasil<\/h2><\/span>

Uma das expectativas com o novo programa é de que haja um incentivo para que as corretoras de criptomoedas abram suas empresas no país. Afinal, aquelas que não quiserem participar do programa de regularização podem vir a ter uma fiscalização mais rígida.<\/p>

Aliás, a fiscalização não ocorrerá apenas por parte da Receita, mas também pelo Banco Central (BC). Afinal, a autarquia é a responsável pela regulação deste mercado.<\/p>

Além disso, tendo em vista que esse é um problema global, o acompanhamento das corretoras estrangeiras pelo governo também pode ocorrer em cooperação com outros países.<\/p>

Brasil já é um dos principais mercados de criptomoedas<\/h2><\/span>

O Brasil tem se destacado cada vez mais como um mercado em expansão no setor cripto. Afinal, segundo um estudo da empresa Triple-A, o país ocupa a sexta posição global em relação aos investimentos em ativos digitais.<\/p>

Atualmente, são cerca de 26 milhões os brasileiros que possuem criptomoedas. Além disso, segundo dados do BC, a compra líquida de criptoativos por brasileiros chegou a US$ 7,3 bilhões (cerca de R$ 40 bilhões no câmbio atual), entre janeiro e maio de 2024.<\/p>

Esse valor já está muito próximo do valor total do ano passado, que foi de US$ 11,2 bilhões. No entanto, o rápido crescimento acabou trazendo muita dor de cabeça para a área fiscal do governo. Afinal, aumenta a preocupação com evasão e lavagem de dinheiro. Isso porque o mercado cripto costuma gerar um volume grande de remessas para o exterior.<\/p>

Fisco tem pouco controle sobre exchanges estrangeiras<\/h2><\/span>

Segundo a Receita, o maior problema está na cadeia de operações das exchanges. Afinal, as plataformas estrangeiras recebem o dinheiro dos investidores brasileiros em reais. Em seguida, fazem a conversão em outras moedas para que os recursos tomem o rumo do exterior. Então, ocorre a compra das moedas digitais.<\/p>

Além disso, as plataformas normalmente usam uma ou mais instituições de pagamento nacionais nessa intermediação. Portanto, segundo a Receita, ela tem pouco controle sobre essas operações em exchanges internacionais.<\/p>

Por outro lado, com as corretoras nacionais, a preocupação é menor. Afinal, o Fisco tem acesso às informações de compra e venda. Portanto, pode conferir se as empresas e os investidores estão declarando e pagando corretamente seus impostos. <\/p>

Aliás, vale lembrar que pessoas físicas que investem por meio de plataformas precisam pagar Imposto de Renda, se houver ganho de capital.<\/p>

IOF sobre operação de câmbio é foco de sonegação<\/h2><\/span>

Os desafios da Receita são grandes. Afinal, o mercado cripto ainda é novo, e suas regras ainda estão em construção. Embora as diretrizes para a regulação, a cargo do BC, tenham sido aprovadas por lei em 2022, ainda não houve a publicação de normas específicas.<\/p>

Em junho deste ano, uma portaria aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Criptoativos, que está em contato constante com as empresas do setor. Afinal, a Receita sabe que o setor cresce e que, junto com o crescimento, vêm as irregularidades — boa parte delas ainda não identificadas. Por exemplo, a sonegação do IOF sobre operações de câmbio é uma delas.<\/p>

A Receita suspeita que, nos casos em que as plataformas estrangeiras fazem intermediação com outras empresas, o dinheiro nem sai do país. Portanto, nesses casos, deveria haver incidência de impostos sobre o faturamento. Mas muitas dessas plataformas conseguem escapar de pagar.<\/p>

ABCripto entende que discussões são fundamentais<\/h2><\/span>

Para avançar no desenvolvimento de novas regras, o Grupo de Trabalho mantém contato com as empresas e associações do setor. Aliás, isso segue o novo modelo de atuação do Fisco, que busca o diálogo com os contribuintes antes de autuá-los.<\/p>

Aliás, a ABCripto é uma das associações que ajudam nisso. A entidade que reúne várias empresas do setor vê a iniciativa da Receita Federal como positiva. Afinal, a ideia é trazer mais segurança regulatória ao segmento. Em nota, a entidade diz que:<\/p>

“A associação entende que essa e todas as discussões que tragam maior segurança regulatória para o segmento cripto são fundamentais para o mercado brasileiro ser cada vez mais seguro e o país siga sendo referência em segurança jurídica e compliance para todo o mundo.”<\/p>

Primeiro passo para a colaboração internacional já foi dado<\/h2><\/span>

Além disso, segundo a ABCripto, o maior desafio não está na incidência tributária, mas sim na adaptação das regras atuais às normas internacionais. Por exemplo, entre esses quadros regulatórios, estão o Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).<\/p>

Aliás, o Brasil já pediu adesão ao programa. A ideia da OCDE nesse caso é criar um modelo de intercâmbio de informações entre países. Portanto, o objetivo é facilitar justamente a fiscalização do setor cripto diante de sua natureza transnacional.<\/p>

O que disseram Binance e Bitso<\/h2><\/span>

A Binance é uma das maiores corretoras de cirptomoedas do mundo e não tem registro no Brasil. No entanto, a empresa afirmou em nota que está em diálogo constante com as autoridades fiscais daqui e de todo mundo. <\/p>

Além disso, afirmou que enviou representantes à reunião com a Receita na semana passada. Por fim, a nota da Binance afirma que a corretora:<\/p>

“…Mantém compromisso com o desenvolvimento da indústria de forma sustentável e segura no Brasil e no mundo, atua em conformidade com o cenário regulatório local e seguirá cumprindo as determinações fiscais e legais das autoridades brasileiras que sejam aplicáveis às suas operações.”<\/p>

A plataforma Bitso também se manifestou. A empresa informou que participa da construção regulatória do setor no Brasil. Aliás, ela já tem CNPJ no país, com registro como instituição de pagamento junto ao BC.<\/p>

Em nota, Thales Freitas, CEO da Bitso Brasil, afirmou que a plataforma segue todos os conformes do país para o setor:<\/p>

“Já recolhemos impostos aqui e declaramos as operações realizadas em nossa plataforma.”<\/p>

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Leia mais:<\/h2><\/span>