União Europeia apela ao Sudeste Asiático para fechar o cerco contra exchanges sem licença

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) fez um forte apelo às nações do Sudeste Asiático para criminalizar a operação de serviços financeiros ou provedores de ativos virtuais sem licença para atuar no setor cripto.

A recomendação se segue a indícios de que VASPs (virtual asset service providers), incluindo aqueles associados a redes criminosas, estariam facilitando transações para atividades ilícitas, como fraude e apostas de alto risco. As informações foram divulgadas em recente relatório da UNODC.

Há denúncias de tráfico de drogas e crimes cibernéticos

O relatório destacou, por exemplo, que uma entidade cripto não identificada realizou transações com organizações criminosas em valores correspondentes a, pelo menos, centenas de milhões de dólares.

Entre essas organizações estão grupos envolvidos em operações de larga escala em tráfico humano e de drogas, assim como crimes cibernéticos e exploração sexual infantil. Além disso, aí também se incluem entidades sob sanções do U.S. Office of Foreign Assets Control (OFAC) – órgão dos Estados Unidos responsável pelo controle de ativos estrangeiros.

O documento menciona, ainda, carteiras digitais ligadas ao Lazarus Group, notório grupo de hackers da Coreia do Norte.

Nunca foi tão importante os governantes reconhecerem a gravidade, escala e alcance dessa ameaça global, e priorizarem soluções voltadas para a crescente evolução desse ecossistema criminoso na região, afirmou Masood Karimipour, representante regional do UNODC.

As recomendações do UNODC vão além da criminalização de VASPs sem licença. A agência também sugeriu aumentar a vigilância sobre atividades do crime organizado em vários setores, a exemplo de cassinos.

Adicionalmente, o órgão europeu solicita mais treinamento para as forças policiais, no sentido de lidarem melhor com golpes envolvendo apostas e técnicas de lavagem de dinheiro – que têm sido facilitadas por tecnologias avançadas, como no caso do setor cripto.

Apesar de nem todos aos esquemas ilícitos na região estarem ligados a criptomoedas, o relatório aponta que as moedas digitais são, sim, frequentemente utilizadas por golpistas.

Essa preferência se justifica pela facilidade de realizar operações transfronteiriças, desinformação generalizada sobre como funcionam as criptomoedas e baixos níveis de compreensão sobre o setor entre os usuários.

Aumento das fraudes online

As fraudes online vem crescendo expressivamente no Sudeste Asiático. Geralmente, essas operações ocorrem em discretos escritórios ou dentro de complexos de cassino.

Relatório anterior da União Europeia estimou que operações fraudulentas no Camboja e em Myanmar empregam cerca de 220 mil pessoas. Muitas vezes, os criminosos atraem essas pessoas com falsas promessas de emprego.

Um golpe muito comum na região é o chamado “pig butchering”, em que os golpistas ganham a confiança das vítimas e, gradualmente, as estimulam a investir em plataformas fraudulentas.

O relatório identificou, ainda, o crescimento de outras técnicas ilícitas, como, por exemplo, ataques phishing e esquemas envolvendo identidades falsas, entre outras.

Nesse sentido, os golpistas usam cada vez mais tecnologias emergentes, como inteligência artificial e deepfakes, para aumentar a eficácia dos esquemas criminosos.

Os ataques phishing, aliás, representam um dos maiores problemas para os usuários do setor cripto, resultando em grandes perdas.

Só em setembro, mais de 10 mil pessoas perderam cerca de US$ 46 milhões para esse tipo de esquema, segundo dados da Scam Sniffe.

Brasil enfrenta desafios semelhantes

O Brasil enfrenta problemas semelhantes. No mês passado, a Polícia Federal iniciou a Operação Rapax, uma ação estratégica para desmantelar uma rede de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro. A operação criminosa utilizava criptomoedas como um dos meios para movimentar os recursos ilícitos.

A recente investigação conduzida pela PF acabou desvendando uma extensa rede de tráfico humano com conexões profundas tanto no Brasil quanto na Europa, principalmente na Croácia e na Bélgica.

Eles utilizavam criptomoedas e outros métodos fraudulentos, como a criação de empresas de fachada e a intermediação financeira para movimentar e lavar o dinheiro proveniente das atividades criminosas.

Na operação Rapax, em particular, a Polícia Federal brasileira uniu forças com a Europol e com as forças policiais da Bélgica e da Croácia. Como resultado, os agentes conseguiram desativar o núcleo europeu da rede criminosa.

Esse trabalho conjunto facilitou avanços importantes nas investigações, mostrando como a colaboração efetiva entre nações pode gerar resultados positivos.

Outra operação recente da Polícia Federal, também realizada em setembro, foi a Niflheim, que desarticulou três grupos criminosos que atuavam no mercado de cripto ativos.

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB) congelaram cerca de R$ 9 bilhões em criptomoedas e moedas fiduciárias. Os valores eram mantidos em exchanges de criptomoedas e contas bancárias.

As suspeitas incluem lavagem ou ocultação de bens, crimes contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, associação criminosa, organização criminosa e crimes contra a ordem tributária. Os principais destinos dos valores eram países da Ásia e os Estados Unidos.

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