Tokenização de imóveis avança no Brasil com decisão do Conselho Federal

O Brasil deu mais um passo importante rumo à inovação no setor imobiliário com a aprovação de uma proposta que regula a tokenização de imóveis e contratos na blockchain.
A decisão do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) foi tomada no início de 2025 e promete abrir novas possibilidades para o mercado.
Essa regulamentação foi formalizada por meio da resolução nº 1.487 e publicada no Diário Oficial da União, com a Portaria COFECI Nº 135.
A proposta determina a implementação de tecnologias digitais, como o SGR (Sistema de Governança e Registro de Contratos e Documentos).
Assim, o SGR vai permitir o registro criptografado de contratos e documentos utilizando a tecnologia blockchain.
A blockchain, que garante a segurança e a imutabilidade dos registros, oferece uma maneira mais confiável e eficiente de administrar transações e documentos no setor imobiliário.

O impacto da tokenização no setor imobiliário
A tokenização de imóveis e contratos digitais é uma solução inovadora que transforma ativos físicos em tokens digitais na blockchain.
Isso facilita a negociação e o rastreamento histórico desses ativos, oferecendo mais transparência, segurança e eficiência nas transações imobiliárias.
Com a tecnologia de blockchain, é possível registrar contratos de maneira descentralizada, reduzindo custos e aumentando a confiança no processo de compra, venda e aluguel de imóveis.
Além disso, o COFECI ressaltou a importância de uma regulação adequada para esse novo mercado.
Por isso, criou a Comissão Especial para Acompanhamento e Regulação do Mercado de Ativos Imobiliários Digitais.
Assim, ele será responsável por desenvolver resoluções, fiscalizar o mercado e propor melhorias nos sistemas existentes, como o RAD (Registro de Ativos Digitais).
Essa comissão, formada por especialistas de várias áreas, incluindo advocacia e tecnologia, terá 90 dias para avaliar como operacionalizar a tokenização de ativos de forma eficiente.
O papel da tecnologia e da fiscalização
Com a implementação do SGR, todos os contratos de corretagem imobiliária realizados no Brasil, que antes eram digitais, migrarão para o novo sistema de blockchain.
Isso inclui a utilização de contratos inteligentes, pagamentos on-chain e o uso de tokens, com a incidência de taxas de gas.
A CF Inovação, a empresa responsável pelo desenvolvimento do sistema em blockchain para o COFECI, é co-fundada por Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central do Brasil.
Segundo Volpon, o novo sistema traz benefícios não só para os corretores de imóveis, mas também para a fiscalização.
Com a transparência proporcionada pela blockchain, órgãos como a Receita Federal e o próprio COFECI podem monitorar as transações e registros de forma eficaz.
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