Regulação ameaça caixas eletrônicos de criptomoedas na Europa

O número de caixas eletrônicos de criptomoedas ainda é pequeno na Europa. E uma das principais razões para isso pode ser a dificuldade que as empresas do setor vêm encontrando para seguir a lei.

Por exemplo, no dia 1º de julho deste ano, havia apenas 1.565 equipamentos do tipo na Europa. Para efeito de comparação, apenas nos EUA, havia 31.943 caixas de criptos na mesma data. Os dados são do site Coin ATM Radar, que tem dados dos principais mercados do mundo.

Caixas eletrônicos de criptos crescem lentamente na Europa

Os caixas eletrônicos de criptomoedas têm visto um aumento na popularidade em todo o mundo. Afinal, fornecem uma maneira conveniente para os usuários comprarem e venderem seus ativos digitais.

No entanto, eles parecem concentrados cada vez mais nos EUA, apesar das dificuldades que muitas exchanges enfrentam para atuarem no país. Por exemplo, no dia 1º de julho, o país abrigava 82,71% de todos os caixas que existem no mundo.

Por outro lado, a Europa tinha apenas 1.565 caixas, ou 4,05% do total. E o crescimento tem sido lento. Por exemplo, um ano antes, em 1º de julho de 2023, o total era de 1.467 equipamentos. O baixo crescimento também foi uma tendência nos EUA nos últimos anos, mas só ocorreu após uma proliferação da oferta por todo o país.

Órgãos reguladores tentam reforçar AML e KYC

Tanto na Europa quanto nos EUA, os órgãos reguladores iniciaram uma onda de repressão aos caixas eletrônicos de criptomoedas nos últimos anos. Nos EUA, a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) vem enfatizando a importância das regulamentações Anti-Money Laundering (AML) e Know Your Customer (KYC).

A preocupação é que os caixas eletrônicos não regulamentados sejam explorados por criminosos para lavar dinheiro ou financiar atividades ilícitas. Afinal, isso prejudicaria a integridade do sistema financeiro.

O apelo dos caixas eletrônicos de criptomoedas está principalmente na acessibilidade e facilidade de uso. Isso porque eles permitem que os indivíduos façam transações com moedas digitais sem a necessidade de uma conta bancária.

No entanto, essa conveniência também torna os equipamentos vulneráveis ​​ao uso indevido. Por isso, autoridades em todo o mundo estão cada vez mais cientes desses riscos. E tomam medidas para garantir que as máquinas operem dentro dos limites da lei.

Alemanha fechou 13 caixas e apreendeu € 25 milhões

Nesta terça-feira (20), a Autoridade Federal de Supervisão Financeira Alemã (BaFin) anunciou os resultados de uma ação coordenada e abrangente no país. O resultado foi o confisco de quase € 25 milhões (cerca de US$ 28 milhões) em dinheiro e o fechamento de 13 caixas eletrônicos de criptomoedas.

Antes dessa ação, segundo o Coin ATM Radar, o país já não tinha tantos equipamentos disponíveis — eram apenas 176 caixas ao todo.

Os caixas eletrônicos apreendidos operavam sem a autorização adequada. Portanto, o anúncio também destacou as preocupações dos agentes reguladores com os riscos de lavagem de dinheiro associados às corretoras de criptomoedas não regulamentadas.

Por exemplo, segundo o regulador, os criminosos podem usar os caixas para ocultar a origem de fundos roubados. Além disso, a declaração do BaFin também ressaltou os perigos para os usuários desses serviços não regulamentados.

Por fim, a autoridade anunciou que seguirá em seus esforços de proteger o setor. Também afirmou que a operação se alinha com os esforços de “promover a conformidade e a proteção do consumidor”.

Tensão entre defensores das criptomoedas e autoridades

A operação foi uma ação em conjunto da BaFin, da polícia local e do Bundesbank (o banco central alemão). Os alvos foram 35 máquinas em locais diferentes por todo o país, usadas principalmente para a negociação de Bitcoin e de outras criptomoedas. No entanto, eles estavam fora da estrutura regulatória projetada pela Alemanha para prevenir crimes financeiros.

Esses caixas eletrônicos são máquinas que permitem a compra e venda de criptomoedas, como o Bitcoin. O usuário pode usar dinheiro ou cartão de crédito.

Na Alemanha, as transações com criptomoedas são regidas pela Lei Bancária, que exige o registro para as operadoras atuarem no país. Mas a lei não prevê a autorização de caixas eletrônicos, o que deixa essas máquinas à margem da lei.

Portanto, a operação de repressão reflete as tensões cada vez mais intensas entre os defensores de criptomoedas e os órgãos reguladores. Afinal, mesmo que apresentem benefícios potenciais, elas desafiam os reguladores na busca por supervisão e prevenção contra atividades ilícitas.

Além disso, a partir dessa operação, as operadoras de caixa eletrônicos de criptomoedas que violarem o licenciamento poderão enfrentar consequências legais. Aliás, segundo a AML Intelligence, a pena para esses crimes pode ser de até cinco anos de prisão.

Operadoras de caixas eletrônicos desafiam a lei

A ação que ocorreu na Alemanha segue uma tendência global de inspeções mais rigorosas em operações com criptomoedas. Afinal, algumas operadoras de caixas eletrônicos de Bitcoin estão ideologicamente em oposição à regulamentação do Bitcoin. Elas argumentam que esses equipamentos são uma tecnologia anticontrole.

Por exemplo, um operador anônimo de caixas eletrônicos de criptomoedas afirmou ao Decrypt que a resposta ao aumento de regulação deveria ser diferente. Por exemplo:

“Criar novas tecnologias e aprimorar as existentes para que o uso de P2P de Bitcoin e criptos seja o mais simples e irrastreável possível. Isso tornaria as tentativas de controle difíceis e ineficazes”.

Aliás, esse operador já havia preferido desativar sua máquina para não cumprir com as regulamentações de KYC e AML. Além disso, ele sugeriu que o controle estatal só é possível quando os pontos de entrada (atividades comerciais, por exemplo) são limitados e identificáveis.

No entanto, os operadores afirmam que a adoção generalizada de transações P2P entre os usuários pode tornar esse controle ineficaz. Por fim, os operadores afirmaram que:

“Se você trabalha com uma tecnologia que tira o poder do estado, este último colocará obstáculos em seu caminho. Se ele não fizesse, significaria que estamos fazendo algo errado.”

Governo alemão vendeu criptos recentemente

Essa ação conjunta foi mais uma das medidas do governo alemão no esforço para regular o mercado cripto. Recentemente, chamou a atenção sua abordagem em relação à gestão de criptos apreendidas. Afinal, o governo vendeu todo o BTC que ainda detinha.

No final do mês passado, ocorreu a última venda, no valor de 3.846 BTC. Considerando a cotação de US$ 62.604, chegamos a um total aproximado de US$ 240 milhões.

Esses bitcoins tinham origem em uma apreensão contra um site conhecido como o “Silk Road alemão”.

A venda de todos os BTCs apreendidos levou apenas 23 dias e terminou antes mesmo do processo legal chegar ao fim. No entanto, o governo explicou que eles seriam vendidos de qualquer maneira e que a pressa estava relacionada ao risco de queda do BTC.

Por fim, o governo argumentou que a venda de bens valiosos antes do término de um processo é exigida legalmente quando há risco de desvalorização.

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