Mudança regulatória pode abrir caminho para crescimento dos mercados de previsão

O recém-nomeado presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), Michael Selig, sinalizou uma grande mudança. Trata-se de um importante passo em direção a uma supervisão federal mais clara dos mercados de previsão ligados à criptografia.

As informações são do relatório do analista Owen Lau, da Clear Street.

Nas primeiras declarações públicas como presidente da CFTC, Selig delineou uma visão de coordenação mais estreita com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC). Para, assim, desbloquear a inovação nos mercados baseados em blockchain.

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Falando em um evento conjunto de harmonização da SEC e da CFTC, Selig disse que a agência priorizaria uma abordagem federal unificada em vez de buscar iniciativas regulatórias paralelas.

‘O objetivo é implementar regras claras e baseadas em princípios para as criptomoedas’, escreveu Lau.

‘Projeto Criptomoedas’ apresentado antes da ação do Congresso

Os comentários de Selig surgem enquanto os legisladores americanos continuam a debater uma legislação mais ampla sobre a estrutura do mercado. Ou seja, regra que determinaria se os tokens digitais se enquadram na regulamentação de valores mobiliários ou commodities. Ademais, esclareceria os limites jurisdicionais entre a SEC e a CFTC.

A Clear Street observa que a iniciativa do presidente — conhecida como ‘Projeto Criptomoedas’ — surge antes mesmo de o Congresso terminar o acordo sobre um projeto de lei sobre a estrutura do mercado.

Lau disse que a medida também ofusca o avanço do Comitê de Agricultura do Senado na ‘Lei de Intermediários de Commodities Digitais’, que teve aprovação com apoio partidário no mesmo dia.
‘Este é o tipo de liderança que o setor vem buscando há anos’, disse Lau.

CFTC decide retirar restrições aos contratos de eventos

Mais significativamente, Selig indicou que a CFTC está preparada para assumir um maior controle sobre a incerteza regulatória em torno dos mercados de previsão, um setor que tem enfrentado litígios crescentes e supervisão pouco clara.

Lau destacou que Selig instruiu a equipe da agência a retirar a proposta de regra para contratos de eventos de 2024, que teria proibido contratos relacionados a eventos políticos e esportivos. Ele também ordenou a retirada de um aviso da equipe de 2025 alertando as empresas contra a oferta de contratos relacionados a esportes em meio a disputas judiciais em andamento.

A Clear Street acredita que Selig reconhece que a postura anterior de não intervenção contribuiu para a incerteza jurídica, em vez da estabilidade do mercado.

Elaboração de novas regras e defesa da jurisdição da CFTC para os mercados de previsão

Para promover a inovação e a concorrência, Selig instruiu a equipe a elaborar uma nova estrutura regulatória para contratos de eventos. Além disso, a ideia é reavaliar a participação da agência em questões judiciais atualmente pendentes.

Lau disse que é cada vez mais provável que a CFTC defenda sua jurisdição exclusiva sobre derivativos de commodities. Incluindo contratos de eventos relacionados a esportes, quando surgirem disputas jurisdicionais.

‘Essas ações podem fortalecer o argumento que as plataformas de mercado de previsão têm apresentado aos tribunais’, escreveu Lau.

Coinbase e Circle vistas como potenciais beneficiárias

A Clear Street acrescentou que empresas como Coinbase (COIN) e Circle (CRCL) poderiam se beneficiar dos desenvolvimentos regulatórios. Assim, considera os mercados de previsão de ‘oportunidade inovadora’.

A Coinbase lançou recentemente mercados de previsão em todos os 50 estados dos EUA. Enquanto a stablecoin USDC da Circle é amplamente utilizada em plataformas nativas de criptomoedas, como a Polymarket.

Embora permaneça a incerteza sobre se os tribunais manterão a futura regulamentação da CFTC, Lau disse que a mudança representa um desenvolvimento positivo para o crescente ecossistema do mercado de previsão.