Brasil: CVM questiona lei de regulamentação das criptomoedas

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Janeiro 25, 2023

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil está questionando a lei que pretende regular as negociações com criptomoedas no Brasil. O jornal Valor Econômico publicou matéria onde afirma que a grande preocupação da CVM é que o projeto de lei que hoje tramita no Congresso não considera os tokens como ativos digitais ou títulos. Desta forma, os tokens não se enquadram na regulamentação da CVM.

A lei de regulamentação das critpmoedas tramita no parlamento desde 2015 e até hoje não se chegou a um consenso quanto ao mercado. Uma versão final do projeto de lei chegou ao Senado em abri deste ano e passará por mais uma revisão até ser enviado ao presidente. 

Se aprovada, a proposta descrita na lei concederia o direito de usar criptomoeda como meio de pagamento, protegendo as chaves privadas de serem tomadas pelos tribunais. 

Com os questionamentos feitos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) todas as discussões feitas de 2015 até agora podem ser perdidas, causando a preocupação dos legisladores. 

ACVM, por sua vez, declarou que a regulação das criptomoedas tem de ser revista pois várias nomenclaturas que já mudarame, entre outras mudanças. 

De acordo com o texto aprovado pelo senado, um ativo virtual é uma representação digital de valor que pode ser negociado ou transferido eletronicamente e utilizado para fins de pagamento ou investimento. Segundo o projeto de lei, os tokens não fungíveis (NFTs) também não são considerados títulos, enquanto a maioria dos outros tokens está no meio de discussões sobre se são.

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