Binance vai para o banco dos réus na Austrália

A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) está processando o braço local da Binance por não proteger adequadamente seus clientes classificados erroneamente como atacadistas. Eles teriam sofrido exposição a produtos cripto altamente especulativos e arriscados, alega o órgão da Austrália.

A Oztures Trading Pty Ltd, que negocia como Binance Australia Derivatives, ofereceu derivativos de criptomoedas a 505 investidores de varejo de julho de 2022 a abril de 2023. No entanto, a empresa classificou cerca de 83% de seus usuários locais erroneamente como clientes de atacado.

Portanto, a unidade deixou de cumprir regras importantes e proteger os consumidores conforme as leis de serviços financeiros da Austrália, segundo a ASIC. Isso significa que a Binance falhou em fornecer informações específicas sobre seus produtos. Também não garantiu o acesso a um esquema de resolução de disputas compatível com eles.

Segundo a vice-presidente da ASIC, Sarah Court:

“Os sistemas de conformidade da Binance eram lamentavelmente inadequados e expuseram mais de 500 clientes a produtos especulativos de alto risco, sem proteções corretas ao consumidor.”

Além disso, ela acrescentou que muitos clientes de varejo da empresa sofreram perdas significativas durante o período em questão.

“Em 2023, supervisionamos pagamentos de aproximadamente US$ 13 milhões pela Binance para compensar clientes afetados.”

Binance falhou em determinação do público-alvo

A ASIC também processou a Binance por não cumprir corretamente a Determinação de Mercado-Alvo, um procedimento obrigatório de acordo com as leis financeiras da Austrália.

Os padrões internos de resolução de disputas também não estavam em conformidade com o que o órgão exige. Portanto, a empresa estaria negando aos clientes o mecanismo correto para lidar com suas queixas.

Além disso, a Binance falhou em garantir que seus serviços financeiros fossem entregues de forma honesta, justa e eficiente, segundo o regulador.

Entre as acusações da ASIC, está a de que a exchange não teria cumprido as condições adequadas de licença para atuar no país. Também teria fornecido treinamento inadequado para seus funcionários.

Em abril de 2023, a ASIC cancelou a licença de serviços financeiros que a Binance detinha na Austrália. “Nossa avaliação desses tópicos está em andamento, inclusive o foco na extensão dos danos ao consumidor”, afirmou o regulador na época.

A notícia chega uma semana após o órgão regulador tentar fornecer orientação jurídica mais clara para o setor de ativos digitais no país.

Austrália quer mudar regras para ativos digitais

Na última semana, a Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) abriu uma consulta pública sobre possíveis atualizações em suas regras para ativos digitais. Isso faz parte de um processo que teve início em 2023.

As mudanças visam esclarecer como o Corporations Act 2001 se aplica a ativos digitais e orientar entidades que oferecem serviços financeiros relacionados na Austrália.

A ASIC incluiu 13 exemplos práticos em um documento para mostrar como as definições atuais de produtos financeiros se aplicam a ativos digitais e produtos relacionados.

O documento traz detalhes de como as empresas podem obter uma licença de Serviços Financeiros Australianos (AFS). No entanto, essa licença se aplica apenas aos ativos digitais classificados como produtos financeiros.

As atualizações propostas também definem responsabilidades para detentores de licenças AFS que lidam com ativos digitais. Por exemplo, incluem questões relativas a gerenciamento de riscos, aviso aos clientes e a garantia de que os serviços financeiros sejam entregues de forma honesta e justa.

Os australianos poderão enviar feedback sobre o documento até o dia 28 de fevereiro de 2025, às 17h. A ASIC planeja divulgar as diretrizes finais até meados de 2025.

Leia mais:

• Mercado em alta: confira as 3 criptomoedas que mais subiram hoje
• Bitcoin: o que esperar após nova máxima histórica de preço?
• BitGo lança sistema de staking de Bitcoin no Brasil