Anbima abre consulta pública para regular fundos de criptomoedas

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), lançou uma consulta pública com o intuito de debater novas regras para fundos e carteiras administradas com foco em criptomoedas.

Segundo a nota que a associação divulgou nesta segunda-feira (27):

“O objetivo é definir requisitos mínimos de governança e diligência para os prestadores de serviços essenciais (gestores e administradores) de forma alinhada com a Resolução CVM 175.”

Aliás, foi a resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que possibilitou que os fundos investissem diretamente em criptomoedas.Conforme as informações da Anbima, a consulta pública ocorrerá até 20 de junho.Já as novas regras que surgirem a partir dessas discussões entrarão em vigor no dia 1º de outubro. No entanto, os fundos terão prazo até 30 de junho de 2025 para se adequarem à regulamentação.

Maior transparência em fundos de criptomoedas

A Anbima já tem diversas propostas para debate durante a consulta pública.Por exemplo, os gestores podem se ver obrigados a ter uma política que divulgue a área responsável por cada decisão de investimentos. Além disso, seguindo a mesma orientação, teriam que esclarecer os critérios para a seleção dos criptoativos.Para que tudo fique mais transparente, os fundos também precisariam detalhar seus procedimentos de custódia e o processo de aquisição e monitoramento dos ativos. Portanto, a entidade prevê a adoção da política conhecida como know your token.Também há a sugestão de uma padronização para a metodologia de preços das criptomoedas. Afinal, conforme a proposta da Anbima:

“Deverá constar nos Manuais de Apreçamento das instituições (conjunto de regras, procedimentos, critérios e metodologias utilizadas pelo administrador para o estabelecimento de preço dos ativos dos fundos de investimento).”

Como explica o diretor-executivo da Anbima, Zeca Doherty:

“Essa iniciativa dá continuidade às nossas ações voltadas à autorregulação dos fundos de criptoativos. No ano passado, nossa prioridade foi o aumento da transparência desses fundos para os investidores e agora queremos avançar ajudando a fortalecer a sua governança, em linha com as recomendações internacionais.”

Segurança também é prioridade da Anbima

No entanto, a consulta pública não é a única iniciativa da Anbima visando regulamentar o mercado de criptomoedas. Afinal, a entidade também abriu uma outra audiência com foco específico em exigências de segurança cibernética.As futuras regras serão aplicadas aos casos de contratação de terceiros para processamento de dados e armazenamento em nuvem.A Anbima receberá comentários, sugestões e dúvidas a respeito das propostas para os fundos de criptomoedas pelo e-mail [email protected], até 20 de junho.

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