Portugal fica sem entidade que autorize atividade com criptomoedas

O Banco de Portugal declarou, na sexta-feira (3/1), que não tem mais habilitação para receber e apreciar pedidos de empresas que desejam prestar serviços de criptoativos. Portanto, no momento, o país está sem um órgão apto a supervisionar e autorizar essa atividade.

Essa situação teve início no dia 30 de dezembro de 2024, quando entraram em vigor novas normas do Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA). Até essa data, era o Banco de Portugal que cumpria o papel de supervisão e autorização de empresas.

O que muda com o MiCA

O MiCA confere aos Estados-Membros da União Europeia (UE) o poder de definir quais serão suas autoridades competentes para autorizar e supervisionar atividades com criptomoedas.

Além disso, o regulamento prevê um período de transição opcional que assegura a continuidade da atuação dos órgãos anteriormente designados para esse fim em cada país. Nesse caso, o documento estabelece que as entidades que:

“…prestavam os seus serviços em conformidade com a legislação aplicável antes de 30 de dezembro de 2024 poderão continuar a fazê-lo até 1 de julho de 2026”.

No entanto, isso não se aplica ao Banco de Portugal. Afinal, ainda não há um diploma nacional de execução. Portanto, o órgão não pode atuar durante o período transitório com essa função específica.

Empresas já autorizadas podem seguir atuando em Portugal

O Banco de Portugal declarou que não poderá apreciar eventuais solicitações de autorização de empresas do setor:

“Na ausência de designação como autoridade competente pela autorização dos prestadores de serviços com criptoativos ao abrigo do Regulamento MiCA, o Banco de Portugal não está habilitado a receber e apreciar pedidos de autorização para prestação de serviços de criptoativos.”

No entanto, o órgão comandado por Mário Centeno também veio a público tranquilizar as empresas que tinham uma autorização emitida antes da mudança. Elas poderão seguir operando normalmente, desde que tenham iniciado sua atividade antes da MiCA.

Atualmente, de acordo com uma lista divulgada pelo Banco de Portugal, há 11 entidades que podem exercer atividades com ativos virtuais no país. Além disso, apenas uma dessas empresas ainda não iniciou atividade.

MiCA provoca controvérsias no mercado cripto

A implementação da MiCA na UE não ocorreu sem polêmicas. Afinal, ela deve impactar as atividades de diversas empresas do setor de criptomoedas.

Por exemplo, a Tether optou por não aderir à nova regulamentação. Além disso, um representante da empresa afirmou que os concorrentes estariam frustrados com sua abordagem em relação às stablecoins.

Por outro lado, Patrick Hansen, diretor de políticas na Circle, afirmou que os emissores de stablecoins não teriam muito o que fazer a respeito. Afinal, eles estariam fadados a cumprir com as regulamentações, Caso contrário, arriscariam perder acesso ao mercado da UE.

Uma vantagem da MiCA é a liberdade que ela dá às novas empresas registradas. Afinal, elas podem encurtar as distâncias, no caso de uma empresa obter licença em um país da UE e, então, querer se expandir para outro.

Até então, essa regulamentação era fragmentada nacionalmente. Ou seja, cada país tinha regras e mecanismos próprios para autorizar e supervisionar empresas de criptoativos.

Agora, a expectativa é de que muitas empresas busquem negócios transfronteiriços. Isso pode incluir parcerias em diferentes países. Como as exigências também são elevadas em termos de segurança, negócios maiores têm mais chances de cumprir com todas as obrigações.

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