Lula quer isenção do IR até R$ 5 mil antes do fim de seu mandato

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quinta-feira (12) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pedido especial a ele. Segundo Haddad, Lula encomendou um estudo que garanta a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que ganham até R$ 5.000.

No entanto, há um detalhe importante: Lula quer que isso ocorra até 2026, quando se encerra o seu mandato atual. Durante o programa “Bom Dia, ministro”, transmitido pela TV Brasil, Haddad afirmou que já apresentou alguns “cenários” possíveis para Lula.

Uma isenção maior do IR é uma promessa de campanha de Lula. No entanto, não consta na proposta de orçamento para 2025. Apesar disso, o presidente espera conseguir cumpri-la no seu último ano de mandato.

Ainda há um tempo para aprovar a medida do Imposto de Renda

Segundo Haddad, ele ainda não pode adiantar quais foram os cenários apresentados ao presidente. Afinal, Lula ainda chamará outros ministros para discutir a proposta. No entanto, ele acredita que Lula vai bater o martelo em torno disso em algum momento do futuro próximo.

Além disso, o ministro da Fazenda parece não ter pressa para discutir o tema. Afinal, segundo Haddad, ainda há um “tempo relativamente longo para aprovar a medida”.

O ministro também afirmou que todos os cenários da equipe econômica preveem a viabilidade da proposta. E Lula teria se animado com essa perspectiva, segundo Haddad.

“Um dos caminhos oferecidos parece promissor do ponto de vista econômico e político”, concluiu o ministro.

Lula reforçou promessa de campanha este ano

Não é à toa que Lula se mostre empolgado com as possibilidades relativas ao IR. Afinal, ele havia repetido sua promessa de campanha recentemente. Na semana passada, o presidente afirmou que a cumpriria no último ano do seu terceiro mandato:

“Eu vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora em que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda”.

Haddad diz que o governo Lula vem corrigindo a tabela

Haddad também fez questão de lembrar que a tabela do IR foi corrigida duas vezes no atual governo Lula. Por isso, o valor para isenção vem se aproximando dos R$ 3.000. Essa avaliação conta as mudanças ocorridas em maio de 2023 e no primeiro trimestre de 2024.

O limite da isenção era de apenas R$ 1,903,98 até 2022. Em maio de 2023, já havia subido para R$ 2.640. Além disso, neste ano, o governo baixou uma medida provisória, aprovada pelo congresso, que aumentou ainda mais o valor.

Com isso, o limite subiu de R$ 2.112 para R$ 2.259. No entanto, como é possível somar a esse valor o desconto simplificado opcional, de R$ 564,80, o limite pode chegar aos R$ 2.824. Ou seja, equivale ao valor de dois salários mínimos.

Por fim, todas essas mudanças e a consequente ampliação na faixa de isenção do IR permitiram que Haddad afirmasse:

“Nós já fizemos muito mais do que o governo anterior fez em quatro anos.”

Governo terá que compensar perda na arrecadação

O Imposto de Renda Pessoa Física é um tributo recolhido na fonte. Portanto, é descontado diretamente do salário.

No entanto, o contribuinte pode ter parte desse valor restituído posteriormente. Por outro lado, também pode acabar pagando mais conforme sua declaração anual de ajuste.

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, falou em agosto sobre o limite da isenção estar em dois salários mínimos. Segundo ele, caso o governo mantenha essa faixa da isenção em 2025, terá que compensar a perda de arrecadação com alguma medida.

Segundo cálculos, a última correção custará R$ 3,03 bilhões este ano. Além disso, chegará a R$ 3,53 bilhões e R$ 3,77 bilhões, respectivamente, em 2025 e 2026.

Por fim, o próprio ministro Haddad já falou sobre os possíveis impactos de uma correção para R$ 5.000. Segundo ele, isso poderia custar cerca de R$ 100 bilhões para os cofres públicos.

Unafisco defende mudança em todas as faixas do Imposto de Renda

É bom lembrar que, excetuando a faixa de isenção, a tabela do IR não tem correção desde 2015. Portanto, isso obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Por exemplo, em 2024, foram 42,4 milhões de pessoas entregando a declaração do IR.

Além disso, a defasagem até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos, é de 124,18%. Os dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) também mostram que, para as demais faixas, a defasagem é ainda maior: 166,01%.

Aliás, a entidade demonstrou frustração com o anúncio da mudança na faixa de isenção para dois salários mínimos. Segundo a Unafisco, esse foi “um caminho fácil para o governo, pois impacta apenas uma parcela da população, sem abordar as desigualdades tributárias existentes”.

Por fim, o presidente da entidade, Mauro Silva, acredita que não será possível chegar aos R$ 5.000 prometidos por Lula caso se mantenha essa “abordagem seletiva”. Por isso, a Unafisco defende uma correção de todas as faixas, não apenas da faixa de isenção:

“A Unafisco Nacional reitera a importância de uma abordagem justa e equitativa na correção da tabela do Imposto de Renda, que considere não apenas os mais vulneráveis, mas toda a estrutura tributária do país.”

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