Ajuste fiscal deve afetar salário mínimo e militares

O governo federal segue empenhado nas negociações para anunciar um pacote de ajuste fiscal em breve. A expectativa é de que haja um anúncio oficial esta semana, incluindo as áreas afetadas e o tamanho do corte em cada uma delas.

No entanto, à medida que a equipe econômica conversa com o presidente Lula e com diversos ministros, algumas informações começam a circular na imprensa. E elas dizem respeito, por exemplo, aos valores e tipos de cortes que ocorrerão.

Inicialmente, o governo demonstrava preocupação com o estrago político que eventuais cortes em benefícios sociais poderiam provocar. Tirar dinheiro de áreas como saúde e educação também pode pesar negativamente junto à sua base eleitoral. Além disso, essas medidas têm potencial de causar estragos nas próximas eleições.

Por isso, a equipe da Fazenda passou a buscar formas de equilibrar as medidas com ajustes em outras áreas, inclusive nas Forças Armadas.

O provável é que, mesmo assim, haja algum impacto sobre os reajustes do salário mínimo nos próximos anos. Também estão na mira as regras para abono salarial. A seguir, trazemos um resumo dos principais pontos em discussão para o ajuste fiscal, ainda à espera de uma confirmação do governo.

Militares devem entrar no ajuste fiscal

Uma das principais novidades na última semana, em relação ao ajuste fiscal, foi a inclusão dos militares entre os alvos da equipe econômica. Inicialmente, eles não sofreriam com os cortes no orçamento federal. No entanto, o Ministério da Defesa acabou incluído nas propostas devido à necessidade de encontrar novas soluções para chegar a números suficientes.

Além disso, há um componente político importante. O governo reconhece a necessidade de fazer cortes para evitar problemas com o novo arcabouço fiscal. Mas quer que diferentes áreas contribuam para o resultado desejado.

Por isso, cortes em benefícios para militares passam a ter um forte simbolismo — o de que todos estão fazendo sua parte para o ajuste fiscal. Nesse caso, são agentes públicos vistos com desconfiança pela esquerda. E isso vem sendo reforçado com a exposição do plano de um golpe militar por oficiais do Exército ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O impacto de um corte na Defesa tem potencial de gerar uma economia de R$ 4 bilhões. Segundo Haddad, a pasta já deve sofrer um bloqueio de R$ 2 bilhões em 2024. No entanto, um valor maior seria obtido entre 2025 e 2026.

Entre as mudanças propostas para se chegar a esse número, está o aumento da idade mínima para passar à reserva remunerada. A proposta do governo é de que ela passe para 55 anos, segundo o Ministro da Defesa, José Múcio. Hoje, os militares podem ir para a reserva com 35 anos de serviço, não havendo uma idade mínima por lei.

Também pode haver o fim da “morte ficta” de militares, que prevê pensão para familiares de militares expulsos por condenações judiciais ou considerados inaptos. Além disso, a contribuição para o fundo de saúde deve aumentar em relação aos 3,5% atuais.

Benefícios sociais seguem na mira

A inclusão dos militares não poupará o governo de promover cortes no lado social. Um exemplo importante disso é o cálculo do salário mínimo para os próximos anos.

Afinal, o governo deve propor uma fórmula nova para o salário mínimo. A maneira de calculá-lo, atualmente, considera a soma da inflação ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, esse modelo pode ser substituído por outro com aumentos reais fixados em 0,6% a 2,5%.

Portanto, o aumento real continuaria. Afinal, mesmo com essa mudança, o salário mínimo subiria acima da inflação. No entanto, o percentual deve acabar sendo menor que o atual. Por exemplo, tomando como base o crescimento do PIB de 2023, o novo valor teria um reajuste de 2,9%.

Além disso, há um impacto esperado sobre os benefícios sociais. E o próprio reajuste menor do salário mínimo colaboraria para isso. Afinal, ele é usado como referência no cálculo de benefícios previdenciários, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do abono salarial e do seguro-desemprego.

Em princípio, não haverá cortes diretos no Bolsa Família. No entanto, o governo deve seguir com suas medidas de combate a fraudes nesse programa, assim como no BPC. Por exemplo, desde junho deste ano, quem deseja receber o BPC precisa se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e usar biometria.

Já em relação ao abono salarial, que serve como um 14º salário para quem tem carteira assinada e uma renda considerada baixa, haverá uma limitação do benefício. Afinal, ele está disponível para quem recebe até dois salários mínimos, atualmente. No entanto, com a modificação, essa abrangência deve ser reduzida.

Saúde e educação podem escapar do ajuste

Uma boa notícia em relação ao ajuste fiscal do governo é que ele pode acabar preservando duas áreas importantes: educação e saúde. Pelo menos, foi isso que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou. Segundo ele, os investimentos nessas duas pastas não sofrerão cortes dentro do pacote que o governo está preparando.

Costa tem participado de uma série de reuniões com Haddad para fechar a questão do ajuste fiscal. Afinal, como ministro da Casa Civil, ele coordena o trabalho dos demais ministérios seguindo as decisões do presidente.

Haddad já fez críticas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por exemplo, criticou o aumento do percentual de participação do programa no orçamento, mesmo sem fontes claras de financiamento.

No entanto, mesmo com suas ressalvas em relação ao Fundeb, não há previsão de que Haddad leve adiante cortes nesse programa da educação. Portanto, assim como a saúde, a educação tem grandes chances de escapar ilesa da “tesoura” do governo.

Imposto sobre grandes fortunas também deve ficar de fora

O presidente Lula já defendeu a criação de um imposto sobre grandes fortunas como uma forma de elevar a arrecadação sem impactar apenas os mais pobres. Mas, em princípio, essa é outra medida que ficará de fora do pacote fiscal.

Afinal, o governo teria muita dificuldade para obter a aprovação desse novo imposto pelo Congresso. Atualmente, estima-se que uma maioria expressiva dos parlamentares seja contra essa medida.

Apesar disso, Lula tratou do tema recentemente no G20, o grupo das maiores economias do mundo, que se reuniu para uma cúpula no Rio de Janeiro. Além disso, a diplomacia brasileira conseguiu convencer os líderes a incluir uma menção à taxação de super-ricos na declaração final do evento.

Também foram incluídas no documento temas como o combate à fome, compromissos ambientais e mudanças na governança global, temas caros à agenda diplomática do governo Lula. Mesmo assim, a maior dificuldade para o governo é avançar com essas pautas junto a um Congresso de perfil mais conservador, com é o caso atualmente.

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